Tribunal de Sabrosa | Foto: Direitos Reservados[/caption]
As portas do Tribunal de Sabrosa vão reabrir em Janeiro. “Chega assim ao fim um longo processo reivindicativo, iniciado em 2014, liderado por este executivo e Assembleia Municipal contra o seu encerramento no âmbito da reforma do mapa judiciário”, afirma a autarquia em comunicado.
Segundo o município sabrosense, “para este desfecho muito contribuiu a posição do atual Governo que desde sempre mostrou sensibilidade a esta questão, também partilhada pela atual Ministra da Justiça, Dr.ª Francisca Van Dunem”, vincada recentemente durante uma reunião com o presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, José Marques.
A refuncionalização do Tribunal é considerada por José Marques, “uma decisão que vai ao encontro dos interesses dos habitantes do concelho, destinatária principal da justiça de proximidade pela qual este executivo e população neste processo sempre se bateu”, sendo que em causa estavam as deslocações e os custos que as pessoas destes territórios têm de suportar quando precisam de tratar de assuntos judiciais.
“A Justiça é o aferidor de direitos e deveres equitativos de uma sociedade e a pedra basilar de uma cidadania cívica. Por isto mesmo deve estar o mais perto possível da comunidade, descentralizada e pronta a responder às necessidades de quem a ela recorre. Sabrosa é um território com um perfil orográfico muito peculiar com reflexo no constrangimento das acessibilidades, e cujas alterações efetuadas no âmbito da reforma da justiça penalizou de sobremaneira a sua população”, sublinhou o edil.
O Tribunal Judicial de Sabrosa continuará a servir a população num espaço do edifício municipal, já antes utilizado, e agora alvo de obras de requalificação por parte dos serviços da Câmara. “Consolida-se desta forma uma área que assume, assim, acentuadamente uma vocação de multisserviços públicos”, referiu a autarquia, sabendo-se que neste mesmo imóvel estão instalados os serviços municipais, Paços do Concelho, Conservatória do Registo Civil e o Espaço do Cidadão.
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