Decorreu no passado dia 17 de abril, na Freguesia de Andrães, a reunião descentralizada da Câmara Municipal de Vila Real em que foi aprovado o Relatório de Gestão e Contas - RGC referente ao ano de 2022. O documento mereceu os votos favoráveis dos vereadores do Partido Socialista e o voto contra do vereador do Partido Social Democrata presente.
O orçamento da Receita apresentou uma taxa de execução total de 86,7%, permitindo que o Município continue a cumprir a Lei das Finanças Locais. Já a taxa de execução orçamental global da despesa, ao nível dos compromissos (responsabilidade assumidas perante terceiros) foi de 89%. De referir também que, mais uma vez, não existiam montantes faturados e não pagos no final do ano, ou seja, a dívida a fornecedores era de zero euros. Esta tem sido uma das marcas da gestão autárquica do atual Executivo Municipal, contribuindo para o ambiente económico saudável e uma boa relação com as empresas fornecedoras. Significa também um alto nível de cumprimento dos compromissos assumidos com os Vila-realenses.
A boa gestão financeira significou que, no final do ano de 2022, existiu uma diferença positiva entre Receita e Despesa de 2.301.088,57 euros que transitou para 2023 e poderá ser utilizado em despesa neste ano. Esta Poupança Orçamental registada em 2023 dota o Município de Vila Real, de meios financeiros para, através dos Fundos Comunitários, continuar a investir em projetos estruturantes nos próximos anos.
O RGC demonstra também que, desde o início de funções, em 2013, o atual elenco governativo local foi responsável pelo pagamento de mais de 12 milhões de euros de dívida da Câmara Municipal. De facto, a dívida a médio e longo prazo do Município é hoje cerca de metade daquela que foi recebida em 2013, tendo o Município pago 1.703.019 euros de dívida a médio e longo prazo apenas em 2023, não existindo dívida a curto prazo.
Em relação ao tema dos Impostos Municipais, registou-se em 2022 uma pequena subida do valor arrecadado, após uma pequena descida no ano anterior. Esta subida deveu-se essencialmente à melhoria do ambiente económico no concelho, já que a Derrama e o IUC são os impostos que mais subiram, ao passo que o IMI continua a manter uma receita bastante estável. Ao longo dos últimos 4 anos a subida média da receita do IMI foi de apenas 2%, demonstrando a estabilidade da mesma, fundamental para uma correta gestão das contas públicas municipais.
Resulta claro, deste documento, que o Município de Vila Real continua a manter uma saúde financeira invejável e um nível de cumprimento de compromissos exemplar. É importante recordar que, recuando apenas até 2012, último ano de gestão exclusiva do PSD na Câmara Municipal, a taxa de execução na ótica dos compromissos foi de menos de 65%, ou seja, em apenas 10 anos este indicador subiu mais de 24%, com a atual gestão municipal."
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