Publicada portaria que cria Reserva Qualitativa

O Ministério da Agricultura, através de um comunicado enviado às redações, anunciou hoje a publicação da Portaria nº 201-B/2020, em Diário da República, que cria uma Reserva Qualitativa para os vinhos DOP Porto, no valor de 5 milhões de euros. O volume total a apoiar é de 10 mil pipas de 550 litros de mosto.

A Reserva Qualitativa foi uma das medidas criadas pelo Governo para apoio à viticultura duriense no contexto da crise provocada pela pandemia Covid-19 que levou a um aumento dos stocks existentes na produção e no comércio, com a previsão de um decréscimo nas vendas de vinho.

 “O principal objetivo desta medida passa por auxiliar os produtores, por via de apoio aos produtores/engarrafadores, aos comerciantes de vinho generoso e aos comerciantes de vinho do Porto, inscritos no IVDP, I.P. (Instituto do Vinho do Douro e Porto), e que comprem a produção da vindima de 2020 aos produtores. Pretendemos, assim, garantir melhores condições para uma mais célere estabilização e retoma económica”, explica a Ministra da Agricultura Maria do Céu Antunes.

As quantidades colocadas em reserva qualitativa só podem ser introduzidas no mercado ao fim de um período mínimo de três anos, salvo deliberação por maioria qualificada de dois terços dos membros da secção especializada relativa à denominação de origem “Porto”, do Conselho Interprofissional do IVDP.

A libertação da reserva qualitativa será efetuada em dez anos, sendo operacionalizada da seguinte forma: até à vindima de 2023, sem possibilidade de entrada no mercado; até à vindima de 2030, de forma faseada, dando entrada o mínimo de 12,5% ao ano.