Economia Política Sabrosa

Proposta de “Regulamento Municipal de Incentivo e Apoio aos Viticultores do Concelho de Sabrosa” foi aprovada

A Câmara Municipal de Sabrosa aprovou, na última reunião de Executivo Municipal, a proposta de “Regulamento Municipal de Incentivo e Apoio aos Viticultores do Concelho de Sabrosa”, que agora entra em período de discussão pública para recolha de contributos, pelo prazo de 30 dias úteis.

Este regulamento destina-se a apoiar as pequenas explorações vitícolas no concelho, com o objetivo de mitigar os impactos da retração do mercado de compra de uva e do aumento dos custos de produção e mão-de-obra, essenciais para o desenvolvimento rural e a preservação da paisagem cultural da Região Demarcada do Douro. Destinado a explorações vitícolas consideradas de pequena dimensão (até 14.999 m²), o mesmo prevê um apoio financeiro fixo, determinado pela área da exploração, para a aquisição de fatores de produção, nomeadamente produtos fitossanitários e fertilizantes.

Esta proposta aplica-se a pessoas singulares ou coletivas residentes ou com sede fiscal no concelho e que exerçam a atividade vitícola em nome próprio ou como responsáveis legais pela exploração agrícola.

Agora em fase de discussão pública, a proposta permite que a comunidade e os viticultores apresentem sugestões para fortalecer o impacto deste projeto no território.

Consulte o aviso aqui:  https://www.sabrosa.pt/cmsabrosa/uploads/document/file/5273/aviso_reg__apoio_viticultores.pdf

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