Plano de Recuperação e Resiliência é duramente criticado na região

Com a chegada da pandemia Covid-19 o mundo sofreu um duro revés a nível económico do qual a União Europeia (UE) e Portugal, mais concretamente, não escaparam. Para fazer face à crise financeira a UE criou um Fundo de Recuperação no valor de 1,8 biliões de euros.

A “bazuca” como foi inicialmente designada, deu lugar a um Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) elaborado pelo Governo de António Costa, com a ajuda do consultor António Costa e Silva, que tem vindo a ser criticado por diversos setores, em especial pelas regiões do interior que se dizem uma vez mais preteridas em função dos grandes centros.

O documento, que esteve em consulta pública e se encontra neste momento em revisão para ser enviado para a UE, foi alvo de duras críticas pelos autarcas da CIM Douro que afirmam que para a região virão apenas “umas migalhas”, insuficientes para fazer face aos problemas causados pela pandemia e para o desenvolvimento da região. Mais concretamente a Comunidade Intermunicipal critica a ausência de grandes obras na região como a reabertura da Linha do Douro até Espanha, o IC26 e o Douro Inland Waterway, como pode ler na entrevista do Presidente da estrutura regional, Carlos Silva Santiago.

De acordo com o texto do próprio PRR, na sua introdução, pode ler-se: “A pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2, para além de representar uma emergência de saúde pública, que obrigou a respostas imediatas no plano sanitário, desencadeou uma retração generalizada da atividade económica, originando impactos sem precedentes e severas consequências de ordem económica e social à escala mundial.

As medidas adotadas para controlar a doença em Portugal, e na generalidade dos países europeus, tiveram impacto direto no consumo das famílias e na atividade das empresas, o que levou à adoção de medidas excecionais, nomeadamente de apoio à liquidez e à manutenção de postos de trabalho das empresas, evitando a destruição irreversível de empregos e de capacidade produtiva, limitando também a perda de rendimentos das famílias.

As respostas estruturadas para mitigar a primeira vaga da pandemia, foram sendo prolongadas, aprofundadas e complementadas por novas medidas, de modo a conter os efeitos da segunda e terceira vagas e que obrigaram, uma vez mais, à imposição de fortes medidas restritivas.

Perante os graves impactos da pandemia nas economias europeias, foi criado um instrumento comunitário estratégico de mitigação do impacto económico e social da crise, capaz de promover a convergência económica e a resiliência das economias da União, contribuindo assim para assegurar o crescimento sustentável de longo prazo, e para responder também aos desafios da dupla transição, para uma sociedade mais ecológica e digital.

Foi neste contexto que o Conselho Europeu criou o Next Generation UE, um instrumento temporário de recuperação, a partir do qual se desenvolverá o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, onde se enquadra este Plano de Recuperação e Resiliência.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português é de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, e vai implementar, com recursos que ascendem a cerca de 50 mil M€ de subvenções, um conjunto de reformas e de investimentos que permitirão ao país retomar o crescimento económico sustentado, reforçando assim o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década”.

De acordo com entidades públicas e privadas da região este documento, na sua aplicação, não corresponde ao que é proposto, ignorando as contribuições que foram dadas para a elaboração do mesmo, num “claro abandono” das regiões do interior.

Sociedade civil sugere alterações ao PRR

Através de algumas associações e instituições regionais a sociedade civil também se tem mostrado descontente com o Plano, aproveitando o período de consulta pública para enviar contributos que espera serem tidos em conta na revisão do documento, propostas essas às quais o VivaDouro teve acesso e passamos a apresentar.

• Liga dos Amigos do Douro Património Mundial

Liderada por António Marquez Filipe, a LADPM tem sido uma das defensoras da reabertura da Linha do Douro tendo mesmo levado à Assembleia da República (AR) uma petição com esse objetivo que contabilizou 13.999 assinaturas (entretanto já discutida na AR, ver peça página 19).

No contributo da LADPM, enviado ao Governo durante o período de consulta pública, a Liga afirma:

“O PRR compreende um conjunto de reformas e investimentos a realizar até 2026, que visam a recuperação da resiliência social, resiliência económica e do tecido produtivo e resiliência territorial, apostando na transição climática e sustentabilidade, e na coesão territorial, com o objetivo de construir uma economia mais competitiva, mais coesa e mais inclusiva, com maior capacidade de aproveitamento das oportunidades decorrentes das transições climática e digital da economia, da sociedade e dos territórios.

Todavia, assegurar um território simultaneamente competitivo e coeso, baseado apenas em infraestruturas rodoviárias, sejam elas transfronteiriças ou de ligação às redes principais, é uma estratégia que não vai ao encontro da política de transportes definida pela Comissão Europeia, vertida em dois relatórios europeus, em que a ferrovia surge como espinha dorsal do sistema de transportes europeu, e é reforçada a sua importância para o cumprimento das metas climáticas definidas no Acordo de Paris.

Tendo sido identificada como uma das 38 missing links mais promissoras, num total de 365 ligações transfronteiriças analisadas, a reativação do troço Pocinho-Barca D’Alva da linha do Douro surge como uma das apostas essenciais a considerar no PRR, quer ao nível da resiliência (C7-Infraestruturas – Missing links e ligações transfronteiriças) quer ao nível da transição climática (C10-Mobilidade sustentável), opção essa que contribui diretamente para a recuperação económica do setor turístico do Vale do Douro e, consequentemente, para as exportações nacionais, e para o cumprimento dos objetivos climáticos e de neutralidade carbónica, representando ainda um fator de pressão na aposta da reabertura total da ligação internacional atualmente desativada.

O troço Pocinho-Barca D’Alva da linha do Douro encontra-se desativado desde 18 de outubro de 1988 sendo a respetiva recuperação simples e pouco onerosa, na medida em que se trata de uma infraestrutura existente, em que as obras de arte (pontes, túneis, trincheiras) já estão feitas, estimando-se um custo de cerca de 30 M€ numa primeira fase para permitir a reposição das circulações em tração diesel e ,numa segunda fase, a instalação da catenária, cuja estimativa ascende a 20 M€, incluindo, em ambos os casos, custos de projeto e fiscalização”.

• Associação Vale d’Ouro

Desde 2018 altura em que a Associação Vale d’Ouro promoveu o “Grande Debate do Douro: que, a Linha do Douro um futuro que tarda”, que esta instituição tem estado atenta ao futuro do eixo ferroviário que liga Porto ao Pocinho mas que no passado seguia até Salamanca, via Barca d’Alva. “Num momento em que o Governo prepara um conjunto de investimentos e reformas com vista a dotar o país de maior resiliência, a Associação Vale d’Ouro entendeu ser o momento de reforçar a posição sobre um investimento que considera estratégico na região mas também no país.”

Luís Almeida, presidente da Direção da Associação Vale d’Ouro, refere que há um conjunto de investimentos necessários na região e que se alinham com os pressupostos definidos pelo Governo e pela União Europeia para este plano, mas que não constam do documento em discussão pública: “o interior – sei que muita gente não gosta da palavra, mas ela tem que ser usada – parece estar fora deste plano.

São necessários muitos investimentos que reequilibrariam o país tornando-o mais competitivo e, naturalmente, mais resiliente, contudo o foco não parece estar centrado na dotação de iguais oportunidades para todo o território”.

No que toca à Linha do Douro considera inexplicável que esteja fora do plano: “por todo o documento são feitas diversas referências à necessidade da coesão territorial e estímulo das ligações transfronteiriças.

A linha do Douro é dos investimentos que melhor se enquadra nestes dois objetivos e que mais valor pode gerar e consequentemente unir o território, torná-lo competitivo e, conforme pretende o

plano, resiliente. É tão estranho que não faça parte deste plano”. Conclui referindo que a Linha do Douro em pleno funcionamento até Salamanca contribui para a recuperação económica pelo facto de estimular toda uma região que abrange o norte do país e para a resiliência da região e do país já que se constituiria como reforço da rede ferroviária nacional e promoveria novas e diversificadas oportunidades de negócio para a região, para o turismo, para o Porto de Leixões e mesmo para os operadores ferroviários.

• Fundação da Casa de Mateus

Não são só as grandes obras que merecem a crítica da sociedade civil, em Vila Real, a Fundação da Casa de Mateus (FCM) também critica o PRR pela falta de investimento no setor da cultura.

“O documento em discussão suscita algumas interrogações em domínios que parecem essenciais. Desde logo na sua visão estratégica, na sua capacidade de transmitir um conjunto coerente de desígnios políticos capazes de mobilizar a sociedade e de conduzir os necessários processos de transformação ambiental e digital. O documento apresenta-se sobretudo como um plano de financiamento público que, se vem compensar algumas das perdas e prejuízos que decorrem da pandemia, carece de uma visão integradora das forças – debilitadas, mas vivas – que fazem realmente o País.

A segunda interrogação prende-se com a ausência da Cultura como pilar estratégico do programa e das suas virtudes na construção e transformação dos territórios, dos valores intrínsecos que transporta ou do seu impacto económico. Desde logo, o conjunto desarticulado de medidas neste domínio não considera uma correta avaliação dos impactos da pandemia e não se revela capaz de propor procedimentos para uma reestruturação do setor. Por outro lado, não fixa uma meta de investimento neste domínio, não cumprindo a recomendação da European Cultural Foundation de atribuir 2% do Plano de Recuperação e Resiliência ao domínio da Cultura.

Finalmente, enquanto agente privado do domínio fundacional, com a missão de preservar um complexo classificado em 1910 como Monumento Nacional, a Fundação da Casa de Mateus não pode deixar de notar o peso desproporcionado do financiamento público em detrimento do estímulo da iniciativa privada. A asfixia, por exclusão ou subalternização, das entidades da sociedade civil mina a resiliência e capacidade de reinvenção do País.

O Plano de Recuperação e Resiliência deverá garantir o respeito pela diversidade das organizações que existem, ou que podem emergir no território, contribuindo em concreto para fomentar a resiliência.

Deverá estabelecer limites à tentação de captura pelo Estado dos financiamentos destinados a recuperar o País, evitando que sirvam apenas para suprir as debilidades da administração pública, compreendendo e integrando a natureza diferente dos diferentes protagonistas que agem sobre o território”.

CIM Douro afirma que Plano é “sentença de morte” para a região

As palavras são de Carlos Silva Santiago, Presidente da CIM Douro, em entrevista exclusiva ao nosso jornal.

O PRR que foi apresentado pelo Governo tem sido alvo de diversas críticas. A CIM Douro não foi ouvida durante a preparação deste documento?

Para ser sincero acho que esta audiência pública que se realizou devia pressupor que houvesse alterações. Mais, acho que este documento começa mal, deviam primeiro ter sido auscultadas as regiões e com base nisso se elaborasse um plano. O que aconteceu inicialmente foi que houve um primeiro Plano para a Recuperação e Resiliência para o qual a CIM contribuiu e não viu nada refletido, contribuiu e discordou do método em que estava a ser feito.

Mas ainda acredita que possa haver alguma alteração após o período de consulta pública?

Desta fase, o que nós percebemos é que o documento está fechado porque, se não fosse uma obrigatoriedade e uma exigência da União Europeia (UE), este documento já estava em Bruxelas para ser aprovado. Ou seja, não querendo obviamente nem o Primeiro-Ministro, nem o dito para-ministro, ouvir ninguém e enviar para Bruxelas, estando a fazer isto por obrigação, parece-me que as alterações não serão significativas.

O que significa este plano para a região?

Para a região não significa rigorosamente nada. Não existe nada neste documento, ao contrário do que alguém queira dizer, que seja positivo para a região. Há uma percentagem de 1, 2, 3 ou 4% de pequenas coisas que foram colocadas para enganar, que é o que tem acontecido ao longo dos últimos 30 anos.

Dar 2 ou 3 migalhas ao interior para ir mantendo o todo nos grandes centros urbanos, é o que está a acontecer com este Plano de Recuperação e Resiliência.

O único inconveniente que existe nesta fase, que é um inconveniente enorme e que dita a sentença de morte para o interior, é o facto de não haver mais oportunidades.

Se até aqui se conseguiu empurrar com a barriga porque o interior ia conseguindo manter gente, isso já não se pode fazer mais. Estava na altura e era a oportunidade de o senhor para-ministro e o senhor Primeiro-Ministro saldar a dita dívida para com o interior e fazer investimento certo e sério.

Quais são as principais reivindicações da região?

Desde que esta CIM tomou posse e desde que há planos de estratégia nacional nos quais podemos participar, e mesmo não podendo participamos, o Douro não tem saído daquilo que é o seu foco, três eixos muito importantes: a internacionalização da Linha do Douro, que seria fundamental para desencravar definitivamente esta região nomeadamente em termos turísticos; o IC26 que ligaria todo este interior Douro, entre a A24 e a A25, desencravando um conjunto de municípios fortemente prejudicados, não só no que diz respeito à agroindustria mas também outro tipo de industria mais musculada que tem dificuldade em escoar os seus produtos; e depois, obviamente, o Douro Inland Waterway, criando as condições para que o Rio Douro seja verdadeiramente uma autoestrada fluvial, não só para o turismo mas também para o transporte de mercadorias.

O Douro não está a pedir muito para além das grandes preocupações que temos ao nível da agricultura, com os regadios e a criação de pequenas mini barragens porque, com as alterações climáticas cada vez os períodos são mais secos e é importante acautelar o futuro da produção agrícola desta região, que alimenta grande parte dos nossos centros urbanos.

O Douro está apenas a exigir um pouco, mas que seja um pouco estrutural e que venha alavancar o território para as próximas décadas. O problema é que se não for agora não é nunca mais.

Este PRR a única coisa que sabe é evidenciar explicitamente as obras no litoral e depois, de uma forma muito abrangente, tudo o resto que ninguém nos garante que seja para investir no interior. Se temos coragem de assumir obras específicas no litoral, que haja também a coragem de as assumir no interior.

Afirmou, num comunicado emitido pela CIM Douro, que acredita que a maioria dos ministros não concorda com este Plano. O que falhou para que ele fosse diferente?

Eu tenho a certeza do que digo, sei que há ministros que se pudessem participar neste documento, este não seria o documento enviado para Bruxelas.

Dá para perceber, nos últimos meses, desde a possível construção deste plano, desde que se falou numa coisa chamada bazuca, que há desconforto e descontrole.

Não há unanimidade dentro do Governo e a CIM Douro tem oportunidade de falar com os ministros para perceber, no conjunto de reuniões que vamos tendo, do desconforto que existe relativamente a este documento.

Este é um Plano que foi elaborado em confinamento, cumprindo as regras da DGS, entre o Primeiro Ministro e António Costa e Silva, não ouviram mais ninguém, por isso há um desconforto completo nesta matéria.

Tenho a certeza que ministros que conhecem o território, que sabem que é preciso convergir, que sabem que é preciso criar coesão para que o país deixe de ter estas assimetrias, não concordam com este Plano.

Estas assimetrias têm afundado o país. Portugal está novamente na cauda da Europa, já fomos ultrapassados, em termos de PIB, por países de leste que entraram há pouco tempo para a UE.

No seu entender o que terá então falhado para que a opinião desses ministros não tenha sido tida em conta?

Se os ministros são escolhidos pela sua capacidade, pela sua história e pela sua noção de território, acho que o Primeiro-Ministro deveria ter em conta aquilo que pensam e o que querem fazer para o território. É uma questão que deverá ser colocada aos próprios ministros.

Esta é uma decisão de duas pessoas?

Não tenho dúvida absolutamente nenhumas.

O que pode ser ainda feito para reverter esta situação?

Acho que nada. O país criou um modelo de gestão nos últimos anos demasiadamente centralizador que não permite que o país funcione. Têm-se criado uma série de organismos que têm dificultado as coisas.

O país é cada vez mais burocrático, são criadas entidades em cima de entidades, entidades que regulam reguladores, é um problema. O país não tem evoluído nessa matéria como deve ser.

Esta fixação em controlar um Plano desta natureza é contraproducente. Com este PRR penso que o país possa estar a criar mais despesa para o futuro.

A não concretização destas três grandes obras pode ser a sentença de morte da região?

Sem dúvida. O Douro dentro de cinco ou seis anos, sem estes investimentos estratégicos, não terá massa crítica para defender a região.

Não havendo massa crítica no futuro, qualquer migalha que o Governo nos dê, é para tentar esconder uma terra morta.

Os governantes têm que dizer que o interior já tem suficiente e que é preciso investir nos grandes centros, que é onde está o futuro do país. Nós podemos aceitar ou não, mas pelo menos saberemos que existe um critério. Agora, não havendo critério e não sendo isso que se calhar eles pensam, não percebo porque é que estamos nesta circunstância.

Já lancei este desafio várias vezes, nós devíamos criar a Associação Nacional dos Municípios do Interior, nada contra a atual Associação Nacional de Municípios (ANMP), mas acho que deveria haver um “forcing” diferente, uma posição diferente independentemente das ideologias de cada um, está em causa a sobrevivência das nossas regiões e das nossas famílias.

É isso que acontece na CIM Douro, uma união de todos os autarcas independentemente do partido a que estão ligados?

A CIM Douro, honra seja feita aos 19 autarcas, tem trabalhado em estreita colaboração ao longo dos últimos anos, independentemente da filiação de cada um, exigindo aquilo que queremos para o território.

Na vontade dos 19 em primeiro lugar está o território e depois tudo o resto. A CIM Douro tem conseguido criar, com inteligência, consenso em todas as matérias.

Deixamos de dar argumentos ao Poder Central, este ou outros que já passaram por lá, de desorientação.

Acredito que muitas das vezes se tentou colocar autarcas uns contra os outros, ouvindo-os individualmente para que cada um pedisse o que lhe vai na alma e depois se pudesse dizer que não nos entendemos, mas a CIM encontrou uma solução.

Nós não somos de unanimismos, somos de uma unanimidade que é trabalhada consensualmente, e é neste consenso que nós encontramos a estratégia para o Douro e não vamos sair dela.

Com tanto que havia para fazer nesta região estamos a ser corretos com as nossas exigências. Temos noção das dificuldades do País e por esse motivo estamos a exigir pouco tendo em conta as nossas necessidades, só queríamos que nos ouvissem.

O Douro sabe o que quer e não haverá ninguém que altere a nossa orientação estratégica.