Estimados Leitores,
Há mais vida para lá do orçamento.
A frase famosa foi imortalizada pelo Presidente Jorge Sampaio. Hoje está bem na ordem do dia.
As questões fiscais estão bem presentes na reflexão que todos os cidadãos fazem quando pensam no seu dia a dia. O que poucos sabem é que para proporcionar um salário de uns modestos 870 euros (novo salário mínimo se o acordado em concertação social avançar), o trabalhador vai receber apenas 774,30 Euros e a empresa vai ter um custo real de 1,450 Euros. Sim, 1,470 Euros é quanto custa a uma empresa um salário mínimo de 870 Euros. É fácil fazer as contas, 870 euros vezes 14 meses (em Portugal os trabalhadores têm direito a subsídio de férias e subsídio de Natal) a dividir por 10,5 (sim, porque os trabalhadores tem um mês de férias e direito a uma semana de formação paga pela empresa e a média de faltas remuneradas anda pelos 5 a 7 dias). Isto partindo do princípio de que esta pessoa, com salário mínimo está isenta de IRS. E claro que a empresa ainda tem de ter custos indiretos com cada trabalhador, como posto de trabalho, telefone, computador, etc.
Um aumento de apenas 50 euros por mês aos trabalhadores gera um aumento de custo para as empresas de 83,33 Euros; dos quais 16,66 são para o estado através das contribuições para a segurança social.
São as empresas que pagam sempre as crises e as contas. As empresas são a razão por que Portugal consegue ser um país onde vale a pena viver, onde a proteção social é muito elevada e os elevadores sociais existem e só com uma completa e absoluta consciência pública do papel que as empresas realizam é que será viável continuarmos a melhorar Portugal.
Melhorar Portugal passa por melhorar as condições fiscais ligadas ao trabalho e às empresas, especialmente às empresas exportadoras que contribuem a sério para que o país possa enriquecer, melhorando a balança comercial e o PIB.
Parece que os principais partidos não percebem isto. Se dos 1,450 Euros de custo com cada trabalhador o estado abdicasse de uma parte dos 385,70 Euros que leva em cada mês isso tornaria a nossa economia mais competitiva, os trabalhadores teriam mais capacidade económica e a segurança social continuava a ter recursos para muitos e muitos anos.
Mas não há nenhuma discussão à volta disto. Os partidos principais andam a discutir por causa de 1 por cento no IRC e por causa de um sistema de IRS jovem que será sempre injusto para os outros trabalhadores não jovens, para lá de ser potencialmente ilegal e constitucionalmente discutível. Quando uma pequena descida de 1 por cento na segurança social dos trabalhadores e de 0,75 por cento nas empresas potenciaria o desenvolvimento económico aumentado direta e imediatamente os rendimentos dos mais pobres.
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