Iniciativa promovida pela ATAM reúne técnicos de autarquias de todo o país para analisar as mudanças introduzidas em 2026 no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação.
O Município de Murça acolhe esta quarta-feira, 23 de setembro, a conferência “Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação – As alterações de 2026”, uma iniciativa promovida pela Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM), com o apoio do município.
A sessão reúne técnicos de diferentes autarquias do país, num encontro dedicado à análise e partilha de conhecimento sobre as recentes alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE).
A conferência tem coordenação científica de Fernanda Paula Oliveira, do Gabinete de Estudos da ATAM, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) e da AD URBEM.
A abertura contou com as intervenções de Marcelo Delgado, presidente da Direção da ATAM, e de Mário Artur Lopes, presidente da Câmara Municipal de Murça. O autarca destacou a importância de reunir profissionais de diferentes municípios para promover a atualização de conhecimentos e a partilha de experiências numa área com impacto direto na atividade das autarquias.
Ao longo do dia estão em análise algumas das principais alterações ao RJUE, com destaque para os desafios associados à simplificação dos procedimentos, as isenções, os prazos e o deferimento tácito, bem como a arbitragem.
O programa conta com a participação de especialistas na área, proporcionando aos técnicos municipais um espaço de reflexão sobre as mudanças legislativas e os desafios que estas colocam à administração local.
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