Os oito municípios que integram a AdIN, Águas do Interior Norte, anunciaram a sua posição num comunicado enviado à comunicação social, afirmando ser “claramente injusto que a AdIN e os Municípios seus Acionistas se vejam incluídos no lote de concelhos a quem é dirigida esta Recomendação”.
Ao longo do comunicado a AdIN elenca os investimentos feitos pela empresa desde 2020, data em que iniciou atividade, no aumento da eficiência hídrica e da redução dos volumes de água não faturada (perdas) nos seus territórios.
De acordo com o documento, o volume de investimentos até ao momento está “na ordem dos 14 milhões de euros em eficiência hídrica”, fazendo-se “refletir desde essa data no tarifário aplicado aos Munícipes destes 8 concelhos” (Freixo de Espada à Cinta, Mesão Frio, Murça, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Torre de Moncorvo e Vila Real).
“Genericamente os concelhos aderentes viram já os respetivos tarifários aumentados em todos os escalões de consumo tendo em vista adaptar a estrutura tarifária aplicada não só a todos os custos inerentes à prestação de um serviço de qualidade como, serem induzidos hábitos de consumo sustentáveis. Em alguns casos, estes consumidores viram a sua fatura aumentada para um valor muito superior àqueles de concelhos vizinhos (concelhos que mantêm a gestão direta destes serviços), cujos tarifários claramente não cobrem os custos do serviço, não apenas no terceiro escalão (agora com recomendação governamental de aumento de tarifa) mas também nos seus primeiro e segundo escalões”, lê-se no documento.
A empresa afirma ainda que tem vindo a proceder à troca de contadores, “desde o seu início de atividade foram já trocados cerca de 5000 contadores”, um processo “não financiado”, uma “situação com necessidade de correção no âmbito das medidas ontem anunciadas”, de acordo com a AdIN.
No conjunto de medidas já tomadas a empresa Intermunicipal afirma ainda que “relativamente ao controlo da pressão nas redes, medida fundamental para a eficiência hídrica, tem vindo a ser implementado desde janeiro de 2020 um plano correção das assimetrias encontradas que passa pela instalação de centenas de Válvulas Redutoras de Pressão nas redes”.
Em função destes investimentos, “suportados em primeira linha pelos consumidores dos Municípios nossos Acionistas através das tarifas praticadas pela AdIN, os resultados do indicador de Água Não Faturada (perdas) têm vindo a ser reduzidos de forma progressiva desde o início de atividade da AdIN”.
Desta forma, “a AdIN não pode deixar de estranhar que a Recomendação do Governo de medidas a implementar pelas Entidades Gestoras, com as quais claramente concordamos mas que, como se comprova, atempadamente priorizámos e se encontram já em implementação, com reflexo nas tarifas aplicadas aos consumidores dos Municípios que se agregaram, não se foque em primeiro lugar naqueles Municípios cujos indicadores económicos claramente demonstram que os respetivos Tarifários não cobrem os custos deste serviço essencial”.
De acordo com o comunicado, a empresa lembra ainda que “a Região Norte, onde a AdIN se encontra, suporta já o custo mais alto com a compra da água ao seu fornecedor exclusivo que é uma empresa do Grupo Águas de Portugal em que o Estado é o principal Acionista.
Entendemos assim que estamos perante uma dupla penalização na medida em que se sugere o aumento da Tarifa já hoje praticada (que no nosso caso cumpre todos os princípios tarifários recomendados pela ERSAR) a somar à compra da água em “alta” mais cara do país.
A coesão territorial obriga exatamente ao inverso. Territórios mais débeis devem possuir fatores de competitividade mais favoráveis”.
Perante todos os argumentos expostos ao longo do documento, a AdIN e os municípios seus acionistas, consideram “claramente injusto” que sejam “incluídos no lote de concelhos a quem é dirigida esta Recomendação, uma vez que no que depende da sua gestão quotidiana, já hoje cumprem na íntegra os princípios que da mesma constam”, concluindo com a expectativa “relativamente à materialização dos prometidos apoios financeiros para que os investimentos que já hoje a AdIN tem no terreno possam ser acelerados com o apoio da Tutela”.
Antes de concluir o comunicado, a AdIN afirma ainda “estranhar que as medidas ontem recomendadas aos Municípios incluídos em sistemas críticos, na nossa área de abrangência, esteja incluído pelo menos um Município que claramente não se encaixa na lista, qualquer que tenha sido o critério utilizado (que de resto não foi claramente enunciado).
Mais importa referir que esta segregação dos Municípios do Interior representa ainda uma tripla penalização, porquanto, apesar das capitações altíssimas, fruto das ineficiências por todos reconhecidas e que serviram de base à constituição da AdIN, o facto da esmagadora maioria da população residir no litoral leva a que praticamente todo o volume de água consumida se verifique nesses territórios não abrangidos por qualquer medida da Recomendação ontem apresentada. Facto que entendemos ser merecedor de uma rápida correção por parte da Tutela”.
Na conclusão do documento a AdIN diz-se solidária com o Governo nas preocupações com a gestão deste bem essencial, contudo deixa um recado ao executivo de António Costa, “o Governo deve reforçar os apoios às entidades agregadas porque são claramente objetivos destas entidades os ganhos de eficiência na gestão deste bem essencial, o alargamento das medidas ontem apresentadas a todo o território nacional sem qualquer tipo de exceção, neste período de emergência, recomendando ainda a necessidade de ser praticado um preço para o fornecimento deste bem que promova a coesão territorial favorecendo os territórios economicamente mais débeis, bem como ser garantida a continuação das políticas públicas tendentes à gestão eficiente do uso deste bem essencial, quando regressarem os tempos de normalidade”.
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