Municípios contestam projeto de 39 milhões de euros para instalar painéis solares na albufeira de Vilar

A instalação de uma central solar fotovoltaica flutuante na albufeira de Vilar, no rio Távora, está a dividir posições entre os objetivos de produção de energia renovável e as preocupações dos municípios relativamente aos impactos ambientais, paisagísticos e económicos do projeto.

Designado Projeto Solar Fotovoltaico Flutuante e Híbrido Eólico de Vilar-Tabuaço, o empreendimento é promovido pela FINERGE e encontra-se em fase de avaliação de impacte ambiental, com o processo de consulta pública a decorrer até 24 de novembro. A iniciativa prevê a combinação de duas fontes de energia renovável, através de uma central solar instalada sobre a água e de um parque eólico em terra, utilizando infraestruturas elétricas comuns.

Os municípios de Tabuaço, Sernancelhe e Moimenta da Beira manifestaram oposição à concretização do projeto, defendendo que a transição energética deve ter em consideração as características do território e os interesses das populações. A contestação centra-se, sobretudo, na utilização da albufeira, na preservação da qualidade da água, na biodiversidade e nos possíveis efeitos sobre o turismo e as atividades de lazer.

A posição dos três municípios foi também levada ao âmbito intermunicipal, tendo a Comunidade Intermunicipal do Douro manifestado oposição à iniciativa, segundo informações divulgadas publicamente.

Mais de 30 mil painéis e quatro aerogeradores

O projeto prevê a instalação de 30.744 painéis fotovoltaicos bifaciais, distribuídos por estruturas flutuantes que formarão duas ilhas energéticas, ocupando uma área estimada entre 12,5 e 12,7 hectares da albufeira. A central solar terá uma potência estimada de 21 megawatts-pico.

À componente fotovoltaica junta-se um parque eólico com quatro aerogeradores, com uma potência total de 17 megawatts, bem como uma subestação de transformação e linhas elétricas destinadas a assegurar a ligação à rede pública.

O investimento global está estimado em 39 milhões de euros, sendo a vida útil prevista para o empreendimento de 25 anos. Segundo os dados apresentados pelo promotor, a produção anual poderá atingir cerca de 28,68 gigawatts-hora de energia solar e mais de 53,3 gigawatts-hora de energia eólica.

A combinação das duas tecnologias pretende aproveitar os recursos solar e eólico de forma complementar, permitindo uma produção mais regular ao longo do tempo. Apesar da instalação das duas componentes, a potência máxima de injeção na rede ficará limitada a 17 MVA, aproveitando a capacidade de ligação atribuída à infraestrutura.

A área de implantação da central flutuante representa menos de 2% da superfície total da albufeira, segundo a informação divulgada pelo promotor, que defende a compatibilidade do empreendimento com as restantes utilizações do plano de água.

Qualidade da água, paisagem e turismo entre as preocupações

A oposição dos municípios está relacionada com a importância da albufeira para o abastecimento de água, a fruição da paisagem e o desenvolvimento de atividades recreativas e turísticas. As autarquias receiam que a presença de milhares de painéis sobre o rio altere significativamente a imagem do território e prejudique a sua atratividade.

A qualidade da água constitui outra das questões levantadas, nomeadamente pelo facto de o abastecimento público depender, em parte, dos recursos hídricos associados à albufeira. Neste domínio, importa que a avaliação ambiental esclareça os eventuais efeitos da instalação e exploração da central flutuante sobre os ecossistemas aquáticos e os usos atuais da água.

Os municípios apontam ainda preocupações relacionadas com a biodiversidade, a ocupação do território e os efeitos da construção das infraestruturas complementares, incluindo acessos, linhas elétricas e equipamentos associados ao parque eólico.

Outro dos argumentos apresentados prende-se com a utilização da albufeira por meios aéreos no combate aos incêndios rurais. As autarquias receiam que a instalação das estruturas flutuantes possa condicionar operações de abastecimento de água por aeronaves, uma questão que deverá ser esclarecida no âmbito da avaliação técnica do projeto.

O estudo de impacte ambiental identifica valores ecológicos sensíveis na área envolvente, incluindo habitats e espécies que exigem atenção durante as fases de construção e exploração. Entre os aspetos analisados encontram-se os efeitos da perturbação, da perda ou fragmentação de habitats e da instalação das infraestruturas associadas.

A avaliação deverá determinar a relevância dos impactes identificados e a adequação das medidas propostas para os prevenir, minimizar ou compensar.

Projeto já tinha sido contestado em 2024

A contestação ao empreendimento não é recente. Em 2024, os presidentes das Câmaras Municipais de Moimenta da Beira, Sernancelhe e Tabuaço já tinham manifestado oposição à instalação de painéis fotovoltaicos flutuantes na albufeira de Vilar, tendo levado as suas preocupações à tutela do Ambiente.

A proposta então discutida previa quatro ilhas fotovoltaicas. A versão atualmente em avaliação contempla duas, mantendo, contudo, o número de 30.744 painéis, segundo as informações divulgadas pelos responsáveis autárquicos.

A alteração da configuração não foi suficiente para afastar as reservas dos municípios, que continuam a questionar a compatibilidade da infraestrutura com a preservação ambiental, a paisagem e as perspetivas de valorização turística da albufeira.

A oposição municipal coloca, assim, em discussão a forma como os projetos de energias renováveis são integrados nos territórios do interior, onde os recursos naturais constituem simultaneamente uma oportunidade para a produção energética e um elemento central da identidade local e da atividade económica.

Decisão ambiental ainda por tomar

A consulta pública constitui uma etapa do procedimento de avaliação de impacte ambiental coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente. Durante este período, cidadãos, autarquias, associações e outras entidades podem consultar a documentação disponibilizada e apresentar observações sobre a iniciativa.

A participação pública decorre até 24 de novembro, através da plataforma oficial Participa, onde estão disponíveis o estudo de impacte ambiental, o respetivo resumo não técnico e documentação complementar.

A decisão final dependerá da avaliação dos elementos técnicos e dos contributos recolhidos durante o procedimento. Até à conclusão do processo, não existe uma aprovação ambiental definitiva para a concretização do empreendimento.

Em causa está, por um lado, a possibilidade de reforçar a produção de eletricidade a partir de fontes renováveis e, por outro, a necessidade de assegurar que a instalação de novas infraestruturas respeita os valores ambientais, paisagísticos e económicos da região. É nesse equilíbrio que se centra agora a discussão em torno do projeto Vilar-Tabuaço.