Ministra revoga processo eleitoral da Casa do Douro

De acordo com uma portaria publicada ontem em Diário da República, com efeitos a partir do dia de hoje (01/07), foi revogada a portaria n.º 53- A/2020, de 28 de fevereiro, que aprova o regulamento eleitoral da Casa do Douro e designa os membros da sua comissão eleitoral e procede à marcação da data das eleições para os delegados municipais do conselho geral e para a direção da Casa do Douro.

De acordo com o documento a revogação acontece devido à impossibilidade de marcação de uma data para as eleições na Casa do Douro, tendo em conta atual situação pandémica que não está ainda totalmente controlada e ao aproximar da vindima.

“Considerando a situação excecional que vive o país em matéria de saúde pública e que, apesar dos esforços e da melhoria da situação face à razão que levou à suspensão das eleições para a Casa do Douro, a mesma não se encontra ainda plenamente controlada tornando -se desiderato do Governo evitar novos focos de contágio e situações que possam enviesar o progresso positivo obtido;

Considerando que o mercado vitivinícola nacional e europeu foi afetado pela pandemia COVID -19, o que levou a que tanto a Comissão Europeia como o Governo desenhassem medidas excecionais que foram ou estão a ser operacionalizadas de modo a que os agricultores, e em particular os vitivinicultores, vejam os seus prejuízos minimizados;

Considerando que a região duriense deve pugnar pela estabilidade e coesão na prossecução dos seus objetivos económicos e sociais, ainda para mais em que se avizinha o início da vindima no Douro, devendo evitar -se quaisquer ações que promovam instabilidade, incerteza ou conflitos perante os agentes do setor, entende -se que não será oportuno dar continuidade ao processo eleitoral iniciado pela Portaria n.º 53 -A/2020, de 28 de fevereiro”.

No documento não é sugerida nenhuma data para as referidas eleições devendo estas acontecer ainda esta ano, depois da vindima.