Lamego abre candidaturas ao Programa Acessibilidades 360º

A Câmara Municipal de Lamego informa que se encontram abertas as candidaturas ao (Programa de Intervenções em Habitações PIH), criado ao abrigo da medida Acessibilidades 360°, do Plano de Recuperação e Resiliência.

Este programa tem como objetivo a promoção de acessibilidades para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso às suas habitações. Podem beneficiar pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, devidamente atestado, podendo ser:

• Proprietários das habitações alvo da intervenção, ou membros do seu agregado familiar e que com ele coabitem;
• Arrendatários das habitações alvo da intervenção, ou membros do seu agregado familiar e que com ele coabitem.

No âmbito do Plano Municipal para a Promoção da Igualdade e Não Discriminação, o processo de candidatura deve ser apresentado, através de formulário próprio, disponível em www.cm-lamego.pt e no Balcão Único de Atendimento desta autarquia, acompanhada da respetiva documentação.

Caberá, em seguida, à Câmara de Lamego apreciar o cumprimento dos critérios de elegibilidade e submeter as candidaturas ao PIH para as intervenções nas habitações dos destinatários finais elegíveis.

O prazo limite para os proprietários ou arrendatários das habitações entregarem as candidaturas termina no dia 30 de outubro.

Para eventuais esclarecimentos, os interessados podem contactar a Unidade de Ação Social do Município de Lamego.