O Julgado de Paz do Agrupamento de Tarouca, Armamar, Castro Daire, Lamego, Moimenta da Beira e Resende, dos mais antigos do país, celebrou no dia 15 de março o seu 20º aniversário, numa cerimónia que contou com a presença do Secretário de Estado da Justiça, Jorge Costa.
O programa iniciou com uma visita às instalações do Julgado de Paz, com sede em Tarouca, a que se seguiu um ciclo de conferências no Auditório Municipal Adácio Pestana.
Na sua intervenção, Jorge Costa afirmou que “deve ser a justiça a aproximar-se do cidadão, afirmando que os Julgados de Paz representam uma forma de administrar a justiça mais próxima dos cidadãos”.
“Ao longo das últimas duas décadas, o Julgado de Paz tem sido um importante baluarte da justiça na nossa região. Sob o compromisso de incansável dedicação e profissionalismo de todos os que contribuem para que este seja um serviço de excelência, o Julgado de Paz tem oferecido proximidade aos cidadãos, proporcionando uma via para a resolução pacífica de pequenos litígios”, referiu o Presidente da Câmara Municipal de Tarouca, Valdemar Pereira.
Criados para resolver litígios simples fora dos tribunais, como os relacionados com direitos e deveres dos condóminos ou de responsabilidade civil contratual e extracontratual, por exemplo, resultantes de acidentes de viação, existem hoje 27 Julgados de Paz em Portugal.
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