Numa entrevista exclusiva ao jornal VivaDouro, o ministro da Agricultura defende que a proposta para obrigar à utilização de 100% de aguardente regional na produção de Vinho do Porto seria “um desastre para o Douro”, alertando para o impacto que poderia ter nos produtores, no mercado e até na credibilidade dos vinhos da região. O governante considera a medida “irrealista” e garante que o Governo tem procurado responder à crise do setor com medidas inéditas.
Ao longo da conversa, o responsável pela tutela aborda ainda a necessidade de consensos na região, o reforço da fiscalização e da rastreabilidade dos vinhos, os desafios da exportação e o impacto das intempéries no território duriense.
Foi recentemente aprovado na Assembleia da República, um Projeto-Lei que remete para a utilização de 100% de aguardente regional na produção de Vinho do Porto. Como responsável pelo setor, como olha para esta medida?
Se a lei fosse aprovada como está, seria um desastre para o Douro.
O meu objetivo é procurar que este território, que tem enormes potencialidades, melhore o rendimento dos produtores, dos agricultores. É por isso que tomamos medidas que nunca tinham sido tomadas.
A título de exemplo, quando houve necessidade de recorrer à Destilação de Crise, todos aqueles que importaram vinhos nos três anos anteriores, não foram elegíveis para a medida. Houve ainda medidas a proibir a circulação de uvas e de mosto, reforçamos e alteramos a legislação para a rotulagem, acabamos com uma prática comum, que era prejudicial para a região, de não se executar os orçamentos do resultado das próprias contribuições dos produtores, havia cativações e o dinheiro ficava do lado do Orçamento de Estado. Como se as pessoas estivessem bem e não fosse necessário apostar na promoção.
Foram uma série de alterações legislativas e avançamos também com o Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro. Nunca ninguém tomou para o Douro medidas como nós tomamos. Percebo bem o desespero dos produtores.
A proposta que está em cima da mesa para além de ser inviável, põe em causa inclusivamente todo o vinho armazenado, criando uma retórica da existência de Vinho do Porto com aguardente da região ou não, como se um fosse o verdadeiro e o outro não. Isto põe em causa o excelente trabalho feito ao longo dos anos nos vinhos.
A medida é ainda inviável porque não há sequer uvas que cheguem para a produção da aguardente necessária e tem um aumento de custo imediato que levaria a uma situação prejudicial para os produtores e todo o setor.
Convém ainda referir que se esquece que no Douro não há uma única destilaria que fizesse toda esta destilação do vinho, não há condições físicas.
Há algumas questões que ficam no ar com esta lei: Pretende-se destruir o vinho DOP? Aquele que tem qualidade e dá rendimento? Vamos obrigar as pessoas a darem as suas uvas para aguardente?
O Consumo de Vinho do Porto tem diminuído na quantidade e o preço não tem evoluído, mas os vinhos DOP têm aumentado em quantidade e valor, quase próximos, em termos médios, do Vinho do Porto.
Mas a utilização de aguardente regional é uma hipótese?
O estudo, elaborado pelo IVDP, que já foi apresentado, esperou por um consenso alargado na região porque eu não queria, desde logo, que se eliminasse a possibilidade de utilização de aguardente regional, oriunda dos excedentes de produção.
Mesmo assim não há garantias quanto ao sucesso da destilação de excedentes para este fim. Considero que se deveria, de uma forma prudente, testar essa possibilidade, destilar excedentes para se incorporar no Vinho do Porto.
Há mais medidas pensadas para colocar no terreno?
Há um trabalho que é preciso fazer, até porque por vezes fala-se muito da perceção de que vem muito vinho de fora, que é o reforço da fiscalização. Pela primeira vez fizemos um acordo com a Autoridade Tributária e a GNR que será reforçado.
As declarações de colheita vão ser antecipadas de novembro para outubro. A rastreabilidade está a ser reforçada. Já alteramos a rotulagem, mas estão em cima da mesa novas alterações, partindo sempre do princípio de que o consumidor tem o direito de escolher, não pode é ser enganado, é fundamental que saiba a origem do vinho para tomar uma decisão de forma informada e transparente.
Já se referiu ao Plano de Ação para o Douro. Qual o ponto de situação deste Plano?
O Plano está a ser discutido, é um tema no qual gostaria que houvesse consenso. Para ser ainda mais objetivo, queria consenso e bom senso. Isso era fundamental.
Contudo, neste sentido, tomamos já uma medida inédita e que resultou muito bem, estabelecemos o valor de 50 cêntimos por quilo, ficando implícito este valor como o mínimo a ser pago pelas uvas. Uma medida que muitos tentaram destruir pondo em causa até a sua legalidade, dizendo-se amigos do Douro enquanto tentavam boicotar a medida.
Se há preocupação que temos é, não só o rendimento, como também a renovação geracional, bem como a valorização e a defesa que temos de fazer deste setor.
Neste território, como tenho afirmado repetidamente, trata-se de rendimento e agricultura, mas é também coesão territorial, é turismo… Se imaginarmos um Douro sem estas vinhas, não tinha a atratividade que tem, todos sabemos disso.
Além disso neste território também há conhecimento, inovação e investigação. Se olharmos para os enólogos e enólogas de grande qualidade, que têm acrescentado valor e enorme reputação aos nossos vinhos, no ativo atualmente são bastante jovens, aliás, este é o setor mais jovem da agricultura.
Não podemos esquecer que o vinho é algo que está ligado à nossa tradição, à nossa cultura, ao nosso modo de vida. Digo várias vezes, não há missa sem vinho, o que é absolutamente verdade.
Há um trabalho que tem de ser feito e foi para isso que se elaborou o Plano com uma série de medidas, agora é essencial que haja consenso e diálogo entre as pessoas, não quero ser eu a impor soluções que deve ser o território a apresentar.
Temos excelentes autarcas e gente com muita experiência ligada ao setor, pelo que penso que é obrigatório, ou deveria ser, que se consensualizem posições. Já o disse várias vezes, não podemos aceitar que o produtor seja o perdedor na cadeia de valor.
Não hã comércio sem produção, e vice-versa. É entendível que o comércio olhe para o mercado, mas deve haver um equilíbrio, e é isso que espero.
Tem falado muito em consensos, é o que está a faltar na região?
Apresentamos um Plano que foi aprovado por unanimidade no Conselho Interprofissional, agora é importante que essa unanimidade se traduza num consenso para a execução de medidas.
Os autarcas têm aqui um papel muito importante e mesmo a CCDR-N avançou com medidas de apoio ao enoturismo.
Não atiro com a toalha ao chão e continuarei a dar o máximo, não posso é ser eu, nem a vender vinho, embora já faça muita promoção, nem a obrigar as pessoas a chegarem a um entendimento. Se bem que por vezes me apetecia ter esse poder de obrigar a entendimentos e decisões ajustadas ao território e em benefício de todos.
Não é com medidas impossíveis e irrealistas que atingiremos o nosso objetivo. O deputado do JPP se, em relação ao Vinho da Madeira, obrigasse ao uso a 100% de aguardente feita a partir de uvas da sua região, estaria a prestar um péssimo serviço ao território. Neste território, que ele não conhece, fez uma proposta que é irrealista, mesmo partindo do princípio que é bem-intencionada. Contudo é uma proposta que considero de difícil execução, e se for aprovada depois será responsabilidade do Ministro executá-la, só que o Ministro não pode obrigar ninguém a vender uvas para a destilação.
Se a proposta for aprovada quem vai sofrer vai ser o produtor, em primeiro lugar, até porque há ainda muito vinho em stock para ser vendido.
Toda a gente tem a informação toda e o que estou a firmar aqui já o disse na Assembleia da República, mas quiseram tomar decisões contrárias. Inclusivamente há responsáveis, que são deste distrito (Vila Real) que nunca quiseram saber do Douro, nas funções de responsabilidade autárquica que exerceram nunca tomaram nenhuma atitude e agora aparecem como grandes defensores do Douro, dizendo e fazendo disparates.
Cada um deve assumir as suas responsabilidades. Eu assumo as minhas, se a legislação for aprovada, quem a aprovar tem de assumir a responsabilidade do desastre que tal trará.
A base da economia duriense é suportada na agricultura, com foco na produção vinícola. Este setor pode ser um fator de fixação de população da região?
Sim, pode. Há conhecimento, as universidades aqui são também importantes, e isso é um fator essencial.
Há jovens a trabalhar na agricultura com enorme sucesso, ainda no setor vinícola, são muitos os projetos de jovens que são bem-sucedidos.
Há aqui uma coisa que devemos saber fazer, é saber vender, acrescentar valor. Temos vinhos que têm qualidade para isso.
A exportação é uma solução?
Não nos podemos esquecer que, à escala global, tem existido uma diminuição do consumo. Contudo, Portugal tem conseguido manter os números em crescimento, não tanto em valor, mas nas quantidades exportadas.
Temos agora uma oportunidade que temos de trabalhar já, que nasce do acordo com o Mercosul, é um território onde há mais de 200 milhões de falantes de português (Brasil), que conhecem bem os nossos vinhos.
Há uma proatividade que é urgente e uma promoção que é absolutamente necessária.
E aqui faço uma interrupção para deixar um lamento, não só em relação ao Douro, mas a todo o setor que tinha disponíveis 20 milhões de euros para promoção dos quais apenas 12 foram usados.
Como dizia, é necessário apostar na promoção porque não basta haver todos aqueles falantes de português para reforçar a nossa posição no mercado.
Está ainda à porta uma nova oportunidade, que é a Índia. Temos de nos preparar para estas oportunidades e para este alargamento do mercado.
Da mesma forma devemos evitar o ataque brutal ao consumo de vinho, que considero verdadeiramente inaceitável.
A expressão que uso e já usei nesta entrevista sobre não haver missa sem vinho significa que faz parte do nosso modo de vida, e consumido de forma moderada é um alimento que faz parte da dieta mediterrânica. Muita gente fica enervada quando digo isto, mas é verdade, o vinho e o azeite fazem parte da dieta mediterrânica, que é Património Imaterial da UNESCO.
Relativamente às últimas intempéries que assolaram a região. Qual o ponto de situação dos apoios para os agricultores?
Os apoios estão em curso. Temos já as sinalizações, mas há processos mais complexos, alguns implicam mesmo um parecer das autarquias.
Todos os anos caem muros na região do Douro, contudo admito que há intempéries que provocam quedas que normalmente não aconteceriam. Em alguns casos pode mesmo ser difícil provar a ligação direta entre os dois fatores. O que fizemos, para vinhas atingidas por derrocadas, foi abrir um concurso no âmbito do VITIS para a sua reposição.
Se é verdade que tem de haver uma confirmação do que é preciso fazer e um parecer conjunto com as câmaras municipais, que podem atrasar o processo, também é verdade que temos de ter segurança onde gastamos o dinheiro dos contribuintes. Nem sempre as declarações que foram feitas correspondem, infelizmente, aos estragos reais que aconteceram.
A verificação é essencial, caso contrário estaríamos a atuar contra aquilo que é o esforço que os portugueses fazem através do pagamento de impostos. Os apoios que estamos a dar resultam dos impostos dos contribuintes. Temos de gerir bem esses recursos.
Outra questão que importa lembrar é que concentramos os nossos esforços e apoios nas zonas que foram mais atingidas. Nem todas as pessoas perceberam ainda bem a dimensão desta calamidade. Só para se ter uma ideia e a título de exemplo, posso dar-lhe um número, até ao momento, na região centro, já desobstruímos mais de 10 mil quilómetros de caminhos florestais, e ainda há trabalho por fazer, é bem demonstrativo da dimensão desta calamidade.
Os apoios estão a ser organizados em conjunto com as CCDR e as autarquias locais.
