José Luís Carneiro: “Todos os indicadores continuam a demonstrar que Portugal é um dos países mais seguros do mundo”

Nascido em Baião em 1971, José Luís Carneiro é licenciado em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada do Porto. Na literatura escolhe dois livros, Morte em Veneza de Thomas Mann e A Cidade e as Serra, de Eça de Queiroz. No cinema a escolha vai para o filme Invictus e na música escolhe o concerto de Mark Knopfler no Royal Albert Hall.

Não passa sem falar com a mulher e os filhos e nas férias opta pela sua terra natal ou pelo Algarve. À mesa a tradição fala mais alto e elege o Anho Assado com Arroz de Forno como prato favorito. Adepto de desporto, tem três clubes no coração, o F. C Foz, AD. de Baião e “o Benfica do meu tempo. Do tempo do Nene”.

Em 2005 foi eleito Presidente da Câmara de Baião, até 2015, ano em que tomou posse como Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas do XXI Governo Constitucional. Em março de 2022, tomou posse como Ministro da Administração Interna do XXIII Governo Constitucional.

Responsável por uma das pastas mais exigentes do Governo, José Luís Carneiro esteve à conversa com o VivaCidade sobre as áreas que tutela.

Tem em mãos uma das pastas mais desafiantes em qualquer Governo, a Administração Interna é uma área demasiado exigente?

É efetivamente uma pasta exigente, mas sobretudo desafiante e estimulante. Esta área de governação tem elevado relevo para a sociedade, para o funcionamento do Estado de Direito e para a defesa dos direitos constitucionais dos cidadãos. É muito transversal, já que abarca as forças de segurança, as dimensões da proteção civil, da segurança rodoviária, da administração eleitoral e a da segurança das fronteiras portuguesas e europeias.

O objetivo que pretendemos alcançar é sempre o de garantir a tranquilidade social e uma vida segura aos cidadãos. Dificuldades haverá sempre, mas é com responsabilidade e determinação que encaramos a missão de implementar as políticas públicas nestas áreas vitais.

Posso citar, entre outras prioridades, a conclusão do processo de reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a implementação da Estratégia Integrada de Segurança Urbana, a melhoria das condições salariais, de trabalho e sociais dos profissionais da GNR e da PSP, o que já está contemplado, por exemplo, no Orçamento de Estado para 2023.

Pretendemos também reformar o Sistema de Proteção Civil, nomeadamente apostar na criação de novas equipas de bombeiros profissionais, que constituem uma via para a profissionalização, sem desvalorizar a dimensão do voluntariado.

Falando de exigência. As Jornadas Mundiais da Juventude será, porventura, o maior evento de sempre organizado em Portugal, tendo em conta o número de participantes. As forças de socorro e segurança nacionais estão prontas para este desafio?

Trata-se, de facto, de um evento de grande escala. As nossas forças de segurança e de proteção civil estão a desenvolver os planos de segurança no quadro das suas responsabilidades e em consonância com a coordenação geral do evento.

Toda a operação no âmbito da segurança será coordenada pelo secretário-geral do Sistema de Segurança Interna e estou confiante que irá decorrer com todo o sucesso.

A Jornada Mundial da Juventude vai trazer a Portugal muitos cidadãos de todo o Mundo e é mais um desafio para a PSP, mas também para a GNR, o SEF e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. Exigirá um esforço redobrado, mas confio plenamente nas capacidades de todos os envolvidos.

O verão é uma época sempre temida pelos portugueses devido ao risco de incêndio. Como está a ser preparada a época para o verão 2023?

O quadro dos incêndios rurais tem vindo a agravar-se, fruto das alterações climáticas. Existe hoje a consciência muito aguda de que este é um problema que pode afetar todo o território europeu e não apenas os países do sul e do Mediterrâneo. A Europa conheceu no ano passado mais 60% de incêndios e mais 69% de área ardida. Isto mostra bem o nível de risco e de ameaças com que estamos confrontados e que exigem da parte de todos os poderes públicos, nacionais, regionais e locais, um forte espírito e compromisso de cooperação em relação a estes desafios coletivos. A Comissão Europeia já assumiu que nenhum país europeu pode, por si só, fazer frente a este desafio.

Por isso, lançámos um trabalho em duas importantes frentes.

No plano europeu, em setembro de 2022, estivemos com os serviços congéneres europeus e com os Ministros do Interior Europeus para participar na definição de três importantes prioridades. Por um lado, o reforço de meios, na medida em que é necessário reforçar os meios aéreos, os meios terrestres e os meios humanos; por outro lado, a antecipação da disponibilização de recursos financeiros para o reforço desses meios, não podendo a Europa esperar por 2027, 2028 e 2029, que era o prazo previsto inicialmente; e, em terceiro lugar, o pré posicionamento de meios que tem em vista garantir níveis de eficácia ainda mais elevados no ataque inicial. Portugal está disponível para acolher meios europeus nesse pré-posicionamento, no quadro do diálogo com Espanha.

Temos trabalhado também no plano nacional. O nosso sistema nacional de proteção civil deu provas que estão evidentes e que são, aliás, reconhecidas no plano europeu: em 90% dos incêndios, nós somos capazes de debelar os incêndios até aos 90 minutos. E em 83% dos incêndios a área ardida foi até 1 hectare.

Por via do reforço dos meios e do aumento da eficiência do nosso sistema, conseguiremos evitar que os pequenos incêndios se transformem em grandes e complexos incêndios.

Mas é evidente que é necessário encontrar as causas, determinar as condições para garantir que esses 10% dos incêndios, que se tornam incêndios complexos e de grande dimensão, possam ser debelados em tempos mais curtos. E para esse objetivo é muito importante fortalecer os dispositivos territoriais para garantirmos o pré-posicionamento de meios, tendo em vista garantir uma primeira resposta musculada e mais célere às ignições.

O que tem sido feito nesse sentido?

A par com o reforço de meios, temos apostado no reforço da profissionalização dos Corpos de Bombeiros, por via das Equipas de Intervenção Permanente. Esta aposta concretiza-se através da parceria entre o Governo, as Câmaras Municipais e as Associações Humanitárias de Bombeiros, que já permitiu assinar protocolos para criar mais Equipas de Intervenção Permanente de bombeiros, cuja especialização inclui valências para atuação nas variadas missões da proteção civil e não só de combate aos fogos.

O nosso sistema de proteção civil está agora, também, organizado nos patamares nacional, regional, sub-regional e municipal. Demos em 2023 o passo de criação dos 24 comandos sub-regionais, que é proveniente de uma reforma iniciada em 2019.

Foi igualmente possível lançar com sucesso um concurso internacional para a rede do SIRESP, encontrando-se adjudicados os diferentes lotes. Neste domínio concreto aguardamos apenas pelos vistos do Tribunal de Contas, sendo que o sistema continua a funcionar com total operacionalidade.

Vale a pena igualmente referir o reforço de meios que se tem operado no nosso sistema de proteção civil.

Este ano passámos de 29,7 milhões de euros de financiamento permanente aos Corpos de Bombeiros para 31,7 milhões de euros, o que significa um aumento 6,7% em relação a 2022.

Entre 2018 e 2023 existiu um aumento conjugado de 21,2% neste parâmetro.

Temos ainda previstos 52,7 milhões de euros para o DECIR.

Vai haver algum investimento nesta área no âmbito do PRR?

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, vão ser adquiridos mais 81 veículos de combate a incêndios rurais - 59 Veículos Florestais de Combate a Incêndios e de 22 Veículos-Tanque Táticos Florestais.

Será feita a utilização, também via PRR, de 6 milhões de euros para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e de 1 milhão de euros para formar 3.300 agentes de proteção civil, através da Escola Nacional de Bombeiros.

Será transferido para o Fundo Social do Bombeiro o correspondente a 3%  do valor do financiamento permanente das Associações Humanitárias de Bombeiros. A Liga dos Bombeiros Portugueses irá receber um financiamento público superior a meio milhão de euros.

O apoio financeiro à Escola Nacional de Bombeiros (ENB), no valor de 3 milhões de euros, será efetivado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Há, ainda, que ter em conta os recursos destinados à operação dos meios aéreos pela Força Aérea Portuguesa.

Acrescem, também, os 78,6 milhões de euros da Guarda Nacional Republicana destinados ao Plano Nacional de Gestão de Fogos Rurais.

São valores que ilustram bem o apoio deste Governo aos bombeiros e a prioridade dada à prevenção e ao combate aos incêndios rurais.

Destaco uma última medida. Inscrevemos um aumento salarial de 52 euros para dos bombeiros integrados nas Equipas de Intervenção Permanente, que auferiam 757 euros e passam a receber 809 euros.

Em 2022, Murça foi dos concelhos mais afetados pelos incêndios com a quase totalidade de território a ficar em cinzas. Meses após esta tragédia e feita a análise da fita do tempo, o combate foi bem feito ou existiram falhas que potenciam a dimensão do fogo?

Em 2022, tivemos temperaturas de 47 graus, ventos superiores a 60 km/h e humidades abaixo dos 10%. Este é um cenário que se verificava em vários países da Europa e agora também nos países do norte e do centro da Europa, fatores determinantes para o que aconteceu no concelho de Murça.

Temos tido níveis muito altos de eficiência no ataque inicial. Contudo, existem os grandes incêndios que correspondem a uma elevada área ardida. Aqui estão os incêndios da Serra da Estrela, de Murça e Ourém.

No quadro da Subcomissão de Lições Aprendidas do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, mais de 20 cientistas e investigadores dos vários centros do país elaboraram um relatório sobre a época de incêndios rurais de 2022 que terá recomendações para um aperfeiçoamento do sistema, nomeadamente para fazer face a esses incêndios de maior severidade.

O êxodo populacional que o interior regista há décadas e o consequente abandono dos terrenos agrícolas são a causa do crescimento desgovernado do “mato”. Como se pode controlar esta tendência?

O ordenamento do território não é competência do Ministério da Administração Interna, apenas o combate a incêndios. Mas o Ministério do Ambiente e Alteração Climática, através do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), tem políticas para tornar o nosso território mais resiliente, como por exemplo os Condomínios de Aldeia e as Áreas de Gestão Integrada de Paisagem.

Adicionalmente, em janeiro e fevereiro, os ministérios da Administração Interna, Ambiente, Coesão Territorial e Agricultura dialogaram com os autarcas de norte a sul do país. Sobretudo para dar a conhecer as respostas que existem e fazer um apelo para a limpeza de faixas de combustível e para a aprovação e atualização dos planos municipais de emergência e dos planos municipais de proteção civil. Tudo isto na lógica de preparação da primavera e do verão, já no outono e no inverno. Participaram neste diálogo 225 dos 278 municípios do território continental.

Foi autarca de um município de “baixa densidade” durante uma década. Esta experiência ajuda-o a perceber melhor os desafios que as autarquias durienses enfrentam nas áreas sob sua tutela?

Sem dúvida nenhuma. Ter sido autarca permitiu-me estar em contacto permanente com os problemas e desafios locais e esse conhecimento é muito útil nas funções que desempenho. E que também se aplicam a todo o território nacional.

É muito importante ouvir e dialogar com os agentes de desenvolvimento e entidades associadas a cada área de atividade, por forma a criar políticas públicas eficientes e ajustadas às necessidades.

Em 2022 a criminalidade regressou aos níveis de 2019 após dois anos com números muito reduzidos como efeito da pandemia. Apesar dos números acredita que podemos continuar a afirmar que Portugal é um país seguro?

Todos os indicadores continuam a demonstrar que Portugal é um dos países mais seguros do mundo, conforme é comprovado por vários estudos internacionais.

Os indicadores que temos até agora mostram que mantemos níveis de criminalidade geral e violenta equivalentes aos de 2019. Alguns indicadores apontam para um aumento da intensidade da violência juvenil e grupal, fruto também dos efeitos da pandemia na saúde mental.

Estes indicadores levaram-nos a criar a Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta para estudar este fenómeno em profundidade e para podermos desenvolver políticas públicas coerentes de resposta a este problema. Participaram neste trabalho de análise e proposta de políticas públicas várias áreas governativas – a Administração Interna, a Saúde, Educação, Justiça e Juventude e Desporto, que está sob a tutela da Ministra dos Assuntos Parlamentares.

Apresentamos em janeiro algumas recomendações intercalares neste âmbito e estamos também a elaborar a Estratégia Integrada de Segurança Urbana, atendendo às novas dinâmicas dos espaços urbanos, e que traz abordagens de atuação neste domínio.