O Governo aprovou um apoio extraordinário de 20 milhões de euros destinado a compensar os agricultores portugueses pelo aumento dos custos de produção, numa medida que visa mitigar os efeitos da atual crise geopolítica e militar no Médio Oriente sobre o setor agrícola.
A iniciativa foi formalizada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2026 e integra um conjunto de medidas de apoio ao setor agrícola face aos desafios económicos e geopolíticos que têm provocado um aumento significativo dos preços da energia e dos fertilizantes.
De acordo com o diploma, o apoio será atribuído às explorações agrícolas mais afetadas pelos aumentos excecionais dos custos de produção, com o objetivo de preservar a sua viabilidade económica, garantir a continuidade da atividade agrícola e reforçar a estabilidade da cadeia de abastecimento alimentar.
O ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, sublinhou a importância desta resposta governamental, afirmando que, “perante um contexto internacional marcado por forte instabilidade e pelo agravamento dos custos de produção, o Governo está ao lado dos agricultores portugueses, reforçando a sua capacidade de adaptação e garantindo a continuidade da produção alimentar nacional”.
O governante acrescentou ainda que o objetivo passa por “proteger a competitividade da agricultura portuguesa, salvaguardar o rendimento dos agricultores e reforçar a segurança alimentar do país”.
No que diz respeito às superfícies agrícolas, são elegíveis as áreas declaradas no Pedido Único de 2025 afetas a culturas temporárias e permanentes, excluindo culturas forrageiras e pousio, bem como pinheiro-manso, sobreiros destinados à produção de cortiça, mistos de culturas permanentes, cabeceiras e áreas envolventes e talhadias de curta rotação. O apoio será de 28 euros por hectare para áreas de regadio e de 12 euros por hectare para áreas de sequeiro.
Relativamente à pecuária, são elegíveis os bovinos, ovinos e caprinos abrangidos pelos regimes de apoio associados da campanha de 2026. Neste caso, o apoio será de 10 euros por vaca em aleitamento, 12 euros por vaca leiteira e 1,5 euros por cada ovino ou caprino elegível.
O apoio assume a forma de subvenção não reembolsável e será atribuído automaticamente aos agricultores elegíveis mediante a apresentação de uma declaração de compromisso de honra. Cada beneficiário poderá receber entre 50 e 5.000 euros por tipologia de apoio, estando ainda sujeito a um limite máximo acumulado de 50 mil euros em auxílios concedidos ao abrigo deste regime. Os pagamentos serão processados pelo IFAP, I.P., numa única tranche e por transferência bancária, devendo os apoios ser atribuídos até 31 de dezembro de 2026. A informação relativa aos pagamentos efetuados será posteriormente divulgada no portal institucional daquele organismo.
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