Eleições Europeias: Propostas dos partidos constituintes da Assembleia da República

Desta forma, o Jornal VivaDouro esteve à conversa com os cabeça de lista dos partidos que constituem a Assembleia da República Portuguesa, que responderam às seguintes questões:

1 - Habitualmente as eleições Europeias são as que registam maior abstenção, como se pode mudar este paradigma?

2- Os fundos europeus são uma fatia importante do nosso Orçamento de Estado, passados quase 40 anos da nossa entrada na EU, como se justifica ainda esta dependência?

3- Defesa, imigração e alterações climáticas, são estes os três maiores desafios da EU para os próximos anos?

4- O resultado das recentes eleições Legislativas pode influenciar estas europeias?

5- Um dos setores mais importantes da região é a agricultura. O último PEPAC gerou muita contestação não só em Portugal como nos restantes 26 países. Que alterações defende ao documento para responder a esses protestos?

 

PAN - Pedro Fidalgo Marques

1. A abstenção nas eleições europeias apresenta-se como um desafio que merece a nossa especial atenção. Entendemos ser crucial aumentar a transparência e a comunicação sobre o impacto direto das decisões europeias na vida quotidiana dos cidadãos e das cidadãs e, por outro lado, consciencializar a população, especialmente os/as jovens, sobre a importância do voto e a relevância das políticas europeias pode ajudar a criar um sentimento de pertença e de responsabilidade determinantes para a promoção desta conexão. As campanhas de sensibilização, e o envolvimento de figuras proeminentes e de influencers também são estratégias eficazes para combater a abstenção. Importa ainda reforçar a divulgação da possibilidade de voto em mobilidade, nomeadamente através de campanhas e ações de divulgação e sensibilização. De igual modo, o PAN defende que a idade para votar deve ser reduzida para os 16 anos, uma medida já em prática na Alemanha para as próximas eleições europeias. De acordo com estudos existentes, quanto mais cedo os jovens começam a votar, maior é a propensão para participar nas decisões políticas ao longo da vida.

2. A dependência dos fundos europeus no nosso Orçamento de Estado, quase 40 anos após a entrada na União Europeia, pode ser explicada por vários fatores estruturais e históricos. Em primeiro lugar, a adesão à UE trouxe consigo oportunidades significativas de desenvolvimento, mas também desafios económicos que exigiram um investimento contínuo em infraestruturas, inovação e coesão social. Os fundos europeus têm sido cruciais para colmatar lacunas de financiamento, especialmente em áreas onde o investimento privado é insuficiente. No entanto, não podemos ignorar, por um lado, a grave crise financeira que Portugal atravessou aquando da intervenção da Troika e que afetou de forma grave famílias e empresas durante os anos que se seguiram. Por outro lado, esta dependência também reflete a necessidade de uma reforma mais profunda na economia portuguesa. A diversificação das fontes de financiamento e o fortalecimento das economias locais são essenciais para reduzir esta dependência. O PAN defende uma transição para um modelo económico verde, mais sustentável e autossuficiente, que promova o desenvolvimento regional equilibrado e a utilização responsável dos recursos naturais. Para mais sabendo o potencial de crescimento - cada euro investido na economia verde, tem um potencial do dobro em termos de crescimento do PIB, para além de vários estudos indicarem que é igualmente promotor de uma maior igualdade de género. Estudos da OIT mostram que a implementação do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas poderia criar um ganho líquido de 18 milhões de empregos até 2030. A promoção da economia verde e circular, o apoio à agricultura biológica e de proximidade, e o investimento em energias renováveis são pilares para alcançar essa independência económica a longo prazo. Em síntese, enquanto os fundos europeus continuarem a ser vitais para o desenvolvimento de Portugal, é crucial trabalhar para uma economia verde, mais resiliente e sustentável, diminuindo gradualmente a necessidade de apoio externo.

3. Consideramos que sim, que a defesa, imigração e alterações climáticas são, de facto, três dos maiores desafios que a União Europeia enfrentará nos próximos anos. Cada um desses temas exige uma abordagem integrada e cooperativa, alinhada com os valores e objetivos que o PAN defende: A segurança e a defesa são essenciais para garantir a paz e a estabilidade na Europa.

Com as crescentes tensões globais e os desafios internos de segurança, a UE precisa de fortalecer a sua política de defesa comum. No entanto, é crucial que essa política seja baseada em princípios de paz, direitos humanos e diplomacia preventiva, evitando a escalada de conflitos. O PAN defende uma abordagem centrada na diplomacia, na cooperação internacional e na promoção da paz global; A nível da imigração, a gestão da imigração continua a ser um desafio complexo. A UE deve encontrar um equilíbrio entre a solidariedade e a responsabilidade, garantindo proteção aos refugiados e migrantes, ao mesmo tempo que assegura a integração eficaz nas sociedades europeias. O PAN apoia políticas humanitárias que respeitem os direitos dos migrantes e promovam a inclusão social, combatendo a discriminação e garantindo acesso a serviços essenciais como saúde e educação; Falando de alterações climáticas, as alterações climáticas representam talvez o maior desafio global da nossa era. A UE tem um papel crucial na liderança das iniciativas de combate às mudanças climáticas, promovendo a transição para uma economia de baixo carbono, a proteção da biodiversidade e a implementação de políticas de sustentabilidade. O PAN defende medidas ambiciosas para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, investir em energias renováveis e promover a economia circular, garantindo um futuro sustentável para todos.
Em síntese, enfrentar esses desafios requer cooperação, inovação e um compromisso inabalável com os princípios de justiça, solidariedade e sustentabilidade. O PAN está comprometido em trabalhar para uma Europa que proteja seus cidadãos, acolha com humanidade e respeite o planeta.

4. Os resultados das legislativas têm o seu impacto nas eleições europeias, moldando o comportamento dos eleitores, a mobilização política e as estratégias dos partidos. No entanto, não podemos esquecer-nos que, ao contrário das eleições legislativas, todos os votos contam, uma vez que tratando-se de um círculo único, seja qual for o local de voto. O PAN vê isso como uma oportunidade para fortalecer a representação de suas causas, sendo a única força política que irá representar a causa animal e ambiental e promover uma Europa mais sustentável e justa social e ecologicamente.

 

5. Em 2022, aquando da discussão do PEPAC, o PAN foi dos primeiros partidos a assinalar as suas falhas em termos de sustentabilidade e responsabilidade ambiental. Para além de não demonstrar a complementaridade e não-sobreposição de práticas agrícolas promovidas por diferentes intervenções ambientais e climáticas, omite a forma como foram determinados os montantes dos apoios a atribuir, bem como os seus cálculos ou os seus pressupostos. Destacamos também a falta de transparência e participação de todo o processo. As consultas publicar realizadas foram inconsequentes, houve várias demissões no Conselho de Acompanhamento da Revisão da Política Agrícola Comum, a avaliação previa centra-se apenas numa análise SWOT e não incide sobre as medidas definidas, para não falar a Avaliação Ambiental Estratégica, que não envolveu as organizações ambientais e apenas foi sujeita a consulta pública depois do PEPAC ter sido enviado para Bruxelas. Há também falhas graves na degradação de habitats, no consumo de água, emissões de gases de efeitos de estufa e na aposta à agricultura biológica. A acrescentar a isto a continuação à aposta em explorações de regime intensivo, este não é um plano de futuro e que devia incidir sobre os desafios climáticos que cada vez mais afetam os agricultores e sobre as preocupações destes profissionais.  O resultado desta má política foi colocar os agricultores contra a política climática, apesar de a maior parte dos fundos serem direcionados aos grandes agricultores e grandes empresas, ao invés de ir para os pequenos proprietários e para aqueles que têm boas práticas ambientais.  Para além de solucionar os problemas anteriormente mencionados, referentes à falta de transparência e participação cívica, o PEPAC deve comtemplar de forma mais séria mecanismos de ajuda à transição climática de auxílio aos agricultores, promover uma gestão eficiente da água e proteger os solos, o ar e a biodiversidade. Em 2022, levámos à Assembleia da República uma iniciativa com este objetivo, pois acreditamos que este caminho deve ser feito de forma séria, lado a lado com os agricultores e tendo sempre e sem descurando o combate às alterações climáticas.

 

CDU - João Oliveira

1. Pela nossa parte estamos a fazer tudo para mobilizar o povo português para votar.

Fazendo uma ampla ação de contacto e esclarecimento, em centenas de iniciativas por todo o País. Mas principalmente falando verdade ao povo, dizendo hoje o que defendemos ontem, afirmando aqui exatamente o que propusemos lá. O apelo que fazemos é para que todos os que sentem que o País não aguenta estes constrangimentos que nos são colocados e que levam a que, por via da submissão às orientações da UE por parte de PS e PSD, os salários não aumentem como seria necessário, o investimento público esteja muito aquém do que o País precisa os apoios sociais sejam condicionados pelo défice.

2. Não se pense que os fundos comunitários são uma dádiva da UE. Eles correspondem a compensações por impactos negativos na nossa economia da integração capitalista na União Europeia. E nem há apenas entradas. Veja que, desde 1996, o saldo liquido da União Europeia foi de 101 mil milhões de euros. Mas o que saiu do país para países da UE, em rendas, juros, lucros e dividendos, foi de 168 mil milhões de euros. Pode-se dizer que eles só nos dão uma chouriça porque nós mandamos para lá um porco. Mas, dito isto, há que referir, por um lado uma boa parte desses fundos vieram para o País se desindustrializar, para abater a frota pesqueira, para encerrar explorações agrícolas. Se Portugal tem hoje um défice da balança agroalimentar que continua a rondar os 3500 milhões de euros, é evidente que isso tem consequências na nossa dependência geral. Se os dinheiros que entraram no País foi para eliminar uma boa parte da nossa indústria têxtil, tão cara a esta região, é natural que os problemas estruturais do País se mantenham. Se um País que é o maior consumidor de pescado, foi forçado a abater mais de metade da sua frota pesqueira, então aqui está uma parte da explicação. Por outro lado, em vez dos fundos serem colocados ao serviço do interesse coletivo, têm sido apropriados ao serviço de um pequeno punhado.  Posso dar-lhe o exemplo da agricultura em que 70% das ajudas vão para 7% dos beneficiários. E não são seguramente os pequenos produtores do Minho. Os grandes grupos económicos, esses é quem não têm razões de queixa.

3. São três desafios. E para cada um deles podíamos responder com três objetivos sintetizados em três expressões. Paz, dignidade e transição justa. O que o mundo precisa e desde logo a União Europeia não é de mais armas, de mais confronto, de mais mortes, O que o mundo precisa é, como diz o Papa Francisco ou os Presidentes do Brasil ou da África do Sul, é de Paz. De diálogo e de soluções políticas para os conflitos. Na Ucrânia ou na Palestina. O Chefe do Estado Maior das Forças Armadas já se aproximou da ideia de que os nossos filhos podem ir morrer para guerras que não são nossas. É isso que queremos? Uma vez que, ao serviço dos interesses de empresários sem escrúpulos, estão a entrar nos nossos países milhares de imigrantes, é indispensável que Portugal os trate com a dignidade como queríamos que os nossos emigrantes tivessem sido tratados quando tiveram que sair do País à procura de uma vida melhor. É ainda preciso uma política que assegure a todos os povos que podem viver felizes onde nasceram, e isso hoje não está garantido porque a União Europeia e as suas principais potências rapinam os recursos desses países de origem. Quando fica evidente que as alterações climáticas têm um impacto cada vez maior na vida dos povos, nós dizemos que é preciso políticas que assegurem um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, o que é contraditório com a mercantilização do ambiente que está em curso, e que junta PS, PSD e CDS. Mas os principais desafios continuam a ser, no nosso entender o aumento dos salários e das reformas, a defesa dos serviços públicos e desde logo para garantir o direito à saúde, e a habitação. Para assegurar todos estes direitos podem contar com a CDU.

4. As eleições são diferentes, a sua natureza é diversa e as motivações com que os eleitores votam não é a mesma. Mas se há um aspeto que é relevante é que lá, como cá, PS, PSD CDS, CH e IL andam de braço dado para assegurar aos grupos económicos lucros fabulosos, à banca mais de 560 mil euros por hora, enquanto as pessoas vivem com dificuldades. É que PS, PSD, CDS, CH e IL, não se incomodam que sejam os grandes poderes da UE a decidir das nossas vidas.  Portanto o que se passa cá é o que tem de influenciar as decisões nas eleições para o Parlamento Europeu. Até porque deputados para defenderem a UE em Portugal há muitos. Deputados para defender Portugal e os interesses do povo português junto da União Europeia é que só há dois.

5. A contestação dos agricultores a que assistimos nos últimos meses, mais do que responder a esta ou àquela medida em concreto ou até às alterações do PEPAC, correspondeu a uma angústia acumulada ao longo de muitos anos, em que os direitos dos agricultores foram desrespeitados, a atividade agrícola foi desvalorizada, cujos rendimentos foram esmagados. A origem dos problemas não está no PEPAC que, como sempre afirmámos, não responde aos problemas da agricultura nacional, mas sim na própria PAC que é um instrumento ao serviço do grande agronegócio. A nossa agricultura foi destruída porque a Política Agrícola Comum, que foi aprovada por PS, PSD e CDS e é apoiada pela IL e pelo Chega, assim decidiu. 400 mil explorações foram destruídas. Mais de 90% das explorações leiteiras acabaram. O sector do vinho está ameaçado pela liberalização da produção. A nossa dependência é brutal nos alimentos básico, como os cereais. Por isso a CDU defende a modificação profunda da Política Agrícola Comum, entre outros, com os seguintes objetivos:

1. Fim das desigualdades existentes na distribuição dos pagamentos entre           países, produtores e produções;
2. Melhoria dos rendimentos dos pequenos e médios agricultores;
3. Recuperação de mecanismos de regulação da produção e dos                mercados, garantindo a cada país o direito a produzir e preços justos à           produção;
4. Promoção da segurança e soberania alimentar em cada país, com o      crescimento sustentado da produção agroalimentar nos países mais deficitários;
5. Respeito pelas especificidades de cada país e região, apontando a uma              regionalização da PAC;
6. Reforço do plafonamento e da modulação;
7. Criação da possibilidade de instauração do princípio da preferência       nacional relativamente a importações de países da UE ou terceiros, com                 adoção de quotas de comercialização obrigatória de produção nacional, nos casos em que tal se revele necessário para defender               produção.

 

IL -João Cotrim Figueiredo

1. A Iniciativa Liberal é assumidamente europeísta. Acredita no potencial do projeto europeu sem perder o sentido crítico relativamente à sua evolução recente, bem como em relação aos importantes desafios que enfrenta hoje. Compete-nos, com a colaboração da comunicação social, fazer uma campanha esclarecedora e mobilizadora, demonstrando o impacto que as políticas europeias têm no dia-a-dia dos portugueses. Só assim, será possível mobilizar os portugueses para o voto nestas eleições. Há decisões determinantes para o futuro de Portugal e do continente europeu que serão tomadas no próximo mandato: temas como a capacidade de defesa autónoma da UE, a dupla transição climática e digital, o alargamento, a inteligência artificial e a competitividade económica da UE serão debatidos e decididos no futuro próximo. É importante informar os portugueses para as diversas possibilidades de exercer o direito de voto mesmo estando fora da sua área de residência. Serão umas eleições em que, para além da já conhecida votação antecipada no dia 2 de junho mediante inscrição prévia no Portal do Eleitor, os eleitores poderão, pela primeira vez, votar no próprio dia 9 de junho em qualquer assembleia de voto do país, podendo assim gozar de um fim de semana prolongado sem deixar de participar numas eleições tão importantes, num momento crucial em que se encontra a União Europeia.

2. Portugal foi beneficiário de mais de 160 mil milhões de euros vindos de fundos europeus desde a adesão. Esses fundos não foram aproveitados numa ótica de preparar o país para vir a acompanhar os Estados-Membros mais avançados a médio-longo prazo e de deixar de depender das ajudas europeias. Não se criaram as condições certas para este efeito, desburocratizando, simplificando e incentivando o investimento estruturante. Não se fez a reforma da Administração Pública para os serviços públicos estarem efetivamente ao serviço das pessoas sem sobrecarregar os contribuintes, nem se flexibilizou a legislação laboral como a que existe nos países mais avançados da Europa. Por outro lado, a utilização dos fundos não foi devidamente fiscalizada, e não houve a devida avaliação dos critérios de atribuição desses fundos nem dos seus resultados. Esta é mais uma fatura da governação socialista, que sempre quis imitar os países ricos na forma como gastam sem os imitar na forma como criam riqueza. Foi o Partido Socialista quem esteve no poder mais tempo desde o 25 de abril – especialmente nas últimas quase três décadas. É obrigatório perguntarmo-nos porque o país não está à altura do seu potencial. Os fundos vão acabar mais cedo ou mais tarde. Ainda vamos a tempo de os investir responsavelmente em infraestruturas como ferrovia, energia, investigação científica e inovação tecnológica, com visão e ambição, a pensar no futuro dos portugueses. 

3. O maior desafio da UE é tornar-se economicamente competitiva no contexto mundial. Sem isto, a Europa não consegue dar resposta aos vários desafios que tem pela frente.O crescimento económico é a chave para a UE poder investir na sua capacidade de defesa, para atrair e fixar talento capaz de inovar de modo a dar resposta às alterações climáticas e conseguir competir numa economia mundial em rápida transformação devido à inovação tecnológica. Quanto à imigração, é fundamental não deixar esta discussão para as forças extremistas, nem deixar enraizar-se a percepção de que o fluxo migratório está descontrolado, que falta organização, falta fiscalização e que por isso, falha a integração. Para bem dos portugueses, da dignidade dos imigrantes que já cá residem e daqueles que possam vir a residir é preciso dar passos concretos como os que foram dados com a recente aprovação do Pacto de Migração e Asilo. Um documento tão acesamente negociado entre os 27 Estados-membro tem, necessariamente, aspetos passíveis de melhoria. Mas consagra princípios importantes num caminho para uma política migratória humana e justa com quem for elegível, firme com quem não for elegível, e intransigente com as redes de tráfico e exploração laboral.  A inteligência artificial é um enorme desafio pela desestabilização e os riscos que traz. Muitas competências laborais ficarão obsoletas, e será necessário preparar o mercado de trabalho para essa transformação. Uma Europa ágil e capaz para se poder adaptar é vital para não ficarmos vulneráveis de outras potências, especialmente se houver um arrefecimento da nossa relação histórica com os EUA. A Europa tem de ser novamente campeã da inovação e do talento para não ficarmos para trás. 

4. É um fator entre muitos. A Iniciativa Liberal não irá contribuir para a “nacionalização” destas eleições europeias. As eleições europeias são importantes por si mesmas e era bom que todos os candidatos se abstivessem de centralizar a campanha com temas internos.

5. O último PEPAC, como é sabido, foi preparado pelo Partido Socialista no âmbito da revisão geral da Política Agrícola comum que permitiu aos Estados-Membros adaptarem a sua implementação às circunstâncias dos seus países. Entretanto, tornou-se evidente que o Partido Socialista não aproveitou esta oportunidade para simplificar as regras para os agricultores portugueses e pior, não preparou o IFAP e o Ministério da Agricultura para a aplicação dos fundos.

Para além do PEPAC, a presente PAC continua a representar uma enorme carga burocrática e financeira para os agricultores. A União Europeia já deu recentemente alguns passos importantes na simplificação das obrigações dos agricultores, mas consideramos que podemos ir mais longe. A União Europeia não deve impor metas impraticáveis que comprometam totalmente a rendibilidade dos agricultores. Deve, sim, utilizar a PAC para apoiar uma modernização geral do setor com base na agricultura de precisão e na biotecnologia, tal como a edição genómica, que pode rapidamente mudar o paradigma da nossa agricultura. Se a UE assumir esse caminho, haverá margem para prosseguir com a previsível redução geral do orçamento da PAC sem comprometer a viabilidade económica da agricultura em Portugal.

 

PS - Marta Temido

1. Efetivamente, as últimas eleições europeias tiveram uma taxa de abstenção que ficou nos 69%, mas mais preocupante do que isso, apenas 10% entre os 18 e os 24 anos, votaram, e isso é um desafio, mas, ainda assim, não podemos deixar de registar que nas últimas eleições europeias, apesar de as taxas serem estas que referimos, houve o maior número de votantes. Houve um maior número de inscritos até pelo recenseamento automático, houve uma base maior e o número de votantes ter sido maior, este é o primeiro ponto. Como é que se inverte esta situação? Trabalhando e procurando ser muito claros no que está em causa em termos de projeto europeu e defesa do projeto europeu. Referente a esse tema há no projeto do Partido Socialista três linhas que eu acho que são importantes para que se diga às pessoas que elas devem ir votar, por um lado é a europa que está em risco, neste momento mais que nunca, não só porque temos uma guerra às portas da europa, mas também porque há ideias que estão a fazer o seu caminho e que nada têm em relação com o projeto europeu, uma Europa em paz e solidária. Por outro lado, nós precisamos de uma visão da europa que seja mais solidária. É o Partido Socialista e a família dos socialistas europeus que estão mais preparados para defender essa perspetiva. Os problemas de uns são os problemas de outros, e o problema de um estado-membro é o problema de toda a União europeia. É essa a nossa natureza e a forma que olhamos para os problemas, e isso foi o que aconteceu na pandemia, diferente do que aconteceu na crise das dividas. E, portanto, são só dois exemplos. Em última instância os portugueses terem alguém que defenda propostas fortes e credíveis. Há forças políticas que acham que dizendo mal de tudo que se resolvem os problemas, nós sabemos que não é assim, e, também, não é fazendo alianças com essas forças políticas que trazemos respostas para os problemas das pessoas. Se se repetir uma vitória que dá maioria à AD é, novamente, um engano para os portugueses.

2. Os fundos de coesão foram criados para conseguir uma melhor harmonização daquilo que é o desenvolvimento europeu, nos diversos países da europa, e o nosso país não é só um recetor de fundos, também, contribui. Quando olhamos para os valores de referência daquilo que são os do nosso país e compararmos com uma Alemanha que é considerada uma contribuinte líquida depois verificamos que também é uma beneficiária destes fundos. Porque muitas das aquisições e investimentos que são apoiados pela política de coesão acabam por beneficiar esses países.

O processo da integração europeia é um processo de maior coesão, há aqui na atribuição de fundos uma filosofia que vai no sentido de uns ajudarem os outros, num momento são uns países, noutro momento podem ser outros. É evidente que quanto mais independentes formos melhor.

3. Eu gostava de falar de um outro, que é a europa social e as questões da habitação. A defesa é um tema que está na ordem do dia associado à questão da guerra da Ucrânia, que exige um pensamento específico e num reforço de investimento em defesa, que vai de encontro com as despesas que tínhamos já assumido nessa questão. Entendemos que não se pode desguarnecer no que é a aposta das questões sociais e do modelo social europeu, por algum motivo tem o nome modelo social europeu. É porque tem na base uma economia de mercado social, com salários justos, com emprego de qualidade, com acesso sociais, desde a saúde até a habitação. A habitação é um tema para o qual despertaram agora vários países, mas que é um tema que para nós é incontornável numa abordagem europeia. Ao contrário do que nos fizeram acreditar não é só Portugal que tem problemas de habitação, temos de apostar em habitação pública, e não é só para os pobres, é para classe média, também. Para nós este é o tema essencial.

É evidente que a questão das alterações climáticas tem de avançar, quer com respostas, quer com a mitigação e é um caminho que temos de fazer em conjunto. O planeta não parou de aquecer, a natureza não deixou de estar em risco, nós temos de fazer essas mudanças na redução de combustíveis fosseis, na redução da emissão de gases com efeitos de estufa, mas não perdendo de vista que essas mudanças têm impactos nos agricultores, na vida das empresas, na vida das pessoas, nós temos de garantir que temos mecanismos financeiros que os apoiem enquanto se fazem essas mudanças. Essa é a nossa perspetiva.
No tema das imigrações é uma questão que está em discussão, não é um tema novo, talvez seja novo para Portugal, porque nós sempre fomos um país de emigrantes e agora somos um país de imigrantes. Acho até extraordinário que as pessoas se tenham esquecido daquilo que nós fomos. Não podemos esquecer duas coisas: a necessidade das migrações e termos de acolher com qualidade. Seria irresponsável responder à questão das imigrações com muros e seria irresponsável dizer que vamos conseguir acolher todos.

4. São eleições completamente distintas e creio que hoje é bastante claro para os portugueses, porque já são muitos anos de integração, por vezes a nossa comunicação é dificultada. As questões europeias parecem complexas e distantes. Temos de explicar o que está em causa, a maioria dos problemas têm resposta local, nacional e europeu, quando vamos votar temos de ter estas três perspetivas.

5. Mais que qualquer outra coisa, a maior critica ao PEPAC prende-se com os aspectos da burocracia. O PEPAC tem um objetivo, que pensamos que é positivo, o apoio à agricultura, a modernização da agricultura e a sua adaptação às transições climáticas e há um conjunto de apoio financeiro a essa adaptação. O que se percebe, após conversas que já tive com agricultores, horticultores, cooperativas, é que a questão burocrática é de facto a maior preocupação, não é propriamente um desacordo em relação às políticas, há uma dificuldade grande no que é o preenchimento documental e a demonstração de cumprimento de objetivos e indicadores. É importante que este processo seja desburocratizado e que se torne mais simples para todos, até ao nível dos sistemas de informação.

 

AD - Sebastião Bugalho

1. A abstenção não é um problema único das eleições europeias. Se olharmos para os números de todo o tipo de eleições nos últimos anos, temos sempre números bastante elevados, acima dos 40%. No entanto, estas últimas legislativas podem dar uma pista. Os portugueses foram às urnas em março porque reconheceram a importância do momento. O que podemos também reforçar é que não sentimos a abstenção nas ruas: nós temos estado de norte a sul do país e, inclusivamente, nos últimos dias, percorremos mais de 2300 quilómetros entre Setúbal, Viana do Castelo, Viseu, Castelo Branco, Santarém, Bragança e culminando em Vila Real. Não só nós vamos ter com as pessoas, como as pessoas vêm ter connosco, fazendo perguntas sobre o programa e a entrar na dinâmica europeia, realizando a sua importância.

Este é um momento muito relevante, um momento em que os portugueses – todos os europeus – vão ter de escolher o que pretendem para o futuro da Europa. E a nossa candidatura espelha uma Europa de Paz, mais inclusiva, justa e segura.

2. A execução dos fundos europeus é uma responsabilidade dos governos e, nestes quase 40 anos, os fundos europeus têm substituído o Orçamento de Estado, quando deviam ser um complemento. Mas, hoje, devemos olhar para a frente e preparar Portugal na Europa para os fundos do futuro. Temos de defender o país no próximo quadro financeiro plurianual, porque pode ser a última negociação antes do próximo alargamento da União Europeia.

3. Esses são, de facto, três temas estruturantes no programa da nossa candidatura. Defendemos a continuação do apoio político, humanitário, militar e financeiro à Ucrânia, queremos melhorar o Pacto da União Europeia sobre Migração e Asilo, combatendo as redes de tráfico e a imigração ilegal através de mecanismos de imigração legal. É assim que temos a certeza de que a imigração ilegal diminui e que não fica entregue a redes de tráfico humano. E a nossa candidatura é totalmente a favor da descarbonização e, ao mesmo tempo, contra a desindustrialização. A crise na habitação é também um dos temas centrais da nossa candidatura pois afeta classes baixas, médias baixas e classe média. Queremos, por isso, introduzir o Direito à Habitação na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, permitindo que seja possível, a partir daí, agir nessa matéria. É preciso, na Europa, construir um horizonte de esperança para construir mais casas, mais habitação. O nosso compromisso passa ainda pela criação de um programa de apoio a lares comunidades envelhecidas, assim como a criação do cartão 65plus que visa defender os mais velhos, os nossos pais, os nossos avós e as nossas comunidades acima dos 65 anos, para que tenham um acesso mais rápido e sem filas demoradas a serviços públicos, transportes, aeroportos e até em eventos culturais.

4. A nossa candidatura tem apostado em centrar todas as suas mensagens na Europa e no que podemos fazer pelos portugueses em contexto europeu. Inclusivamente, é de salutar que, até à data, todas as candidaturas tenham resistido à tentação de não sobrepor os temas nacionais à mensagem da Europa. Assim, serão as propostas para a Europa que vão influenciar os resultados, sendo as da AD – Aliança Democrática, sem dúvida, as mais eficazes, transversais e que dão um sinal de esperança. Na nossa candidatura, ninguém está esquecido: Vamos ser a voz dos portugueses na Europa.

5. A modernização e valorização da agricultura é uma das nossas bandeiras e queremos que a agricultura seja uma profissão de futuro e com futuro. Nós percebemos a importância do setor na criação de emprego e na segurança alimentar, e defendemos que se garanta uma remuneração justa aos agricultores. Em relação ao PEPAC, está no nosso programa que queremos aumentar os apoios à produção agrícola e reduzir a burocracia. Entendemos que a UE tem de apoiar investimentos agrícolas como a agricultura de precisão ou infraestruturas de irrigação e de gestão eficiente de recursos hídricos, melhorando os nossos compromissos ambientais. A utilização de novas tecnologias e Inteligência Artificial para desenvolver a agricultura do futuro, são também fundamentais para um setor mais inclusivo e mais sustentável.

E não ficamos por aqui: queremos que haja limites à importação de produtos alimentares que não cumpram com as mesmas exigências que são colocadas aos nossos agricultores europeus.

 

LIVRE - Francisco Paupério

1. Nós temos primeiro de aproximar as instituições europeias dos portugueses e tem de haver aqui uma ação formativa, não só das escolas e das universidades, mas do nosso estado público que aproxime as pessoas das instituições europeias e que ao mesmo tempo promova a informação. A maior parte dos portugueses não sabe a importância que tem o parlamento europeu, porque 70% das leis aprovadas em Portugal vêm do Parlamento Europeu. O que é decidido é mais em Bruxelas do que propriamente em Portugal.

2. Nós não estamos propriamente dependentes dos fundos europeus. Eles têm um papel a cumprir, não só em Portugal, mas em todos os países da União Europeia. Estando numa situação que, ainda, estamos a ser beneficiados por esses fundos os vejamos como uma peça importante, mas não é uma peça fundamental. Se falarmos no alargamento e da entrada possível da Ucrânia o que vai acontecer é que esses fundos vão diminuir. Temos de preparar o país para não estar dependente desses fundos, isso faz-se através do investimento público, na transição energética e ecológica, na desindustrialização verde, que temos de fazer na Europa. Isso é um processo de no fundo perder a dependência nos fundos.

3. A imigração não vai ser só dos próximos anos, vai ser um fluxo migratório constante daqui para a frente até, tendo em vista, os refugiados climáticos que vão surgir e temos de estar preparados para essa crise. No caso das alterações climáticas é algo que todas as políticas públicas e todo o tipo de políticas têm de ter em conta no caso da sustentabilidade. Em questões de defesa, o Livre considera que não tem de ser uma prioridade, mas temos de lutar por uma defesa comum, para que realmente tenhamos a capacidade de nos defender e que seja uma força dissuasora da guerra e promotora da paz na Europa.

4. As pessoas têm de ler os programas e depois votar de acordo com isso. Há dinâmicas que vêm das eleições legislativas como é o caso do crescimento do Livre e é isso que esperamos que aconteça, que haja uma continuação do crescimento do Livre. Não podemos também fazer essa apreciação para outros partidos políticos. Porque há uns que têm mais força a nível nacional, outros a nível local, no caso do Livre consideramos que temos mais força a nível europeu. Estamos à espera que se mantenha esse crescimento.

5. O LIVRE está com os agricultores e, apesar de terem passado a ideia de que os agricultores estavam contra as políticas ambientais da UE, isso não é verdade, os agricultores estão contra esta PAC. Esta PAC foi desenvolvida, precisamente, pela AD e pela comissária Von der Leyen, e, portanto, o LIVRE não entrou para a discussão nesta PAC. No entanto, para a próxima PAC temos algumas ideias de coisas que queremos fazer diferente, nomeadamente temos de deixar de dar dinheiro às grandes empresas, que fazem uma produção mais intensiva e destroem os solos, não só dos seus terrenos, mas à volta, com a desertificação. Temos de apostar numa agricultura mais sustentável e sobretudo, apostar nos pequenos e médios agricultores, que tanto caracterizam Portugal e que tanto se queixam. O LIVRE está ao lado dos agricultores e a nossa ideia é aumentar esse financiamento para os pequenos e médios agricultores.

 

BE - Catarina Martins

1. Acho que as pessoas percebem que este mandato europeu é particularmente importante. A política europeia sempre foi muito importante, sempre determinou muito a nossa vida, as pessoas não têm debatido muito os temas europeus, desta vez com as questões da paz, do clima, do serviço público e da saúde, que são questões que estão a acontecer um pouco por toda a europa. As pessoas percebem melhor esta necessidade de ir votar. Por outro lado, os equilíbrios políticos são diferentes porque nas eleições europeias, as pessoas têm um pouco a perceção, e é verdade, que as soluções apresentadas pelo PS e pelo PSD dizem pouco, porque em termos de questões europeias estão sempre de acordo. Agora com o crescimento da extrema-direita é preciso cada vez mais vozes que promovam o respeito, segurança, direitos das mulheres, das minorias, e, portanto, o voto, desta vez, também assume essa característica tão importante e tão impactante nos caminhos do nosso território. Eu espero que esta facilidade votar em qualquer lado permita que toda a gente vote.

2. Os fundos europeus são uma parte normal do orçamento da União Europeia. Até porque os fundos europeus existem nas mais variadas formas para todos os países que a constituem, alguns dos países com mais do que na economia portuguesa. Temos de perceber é se a utilização dos fundos europeus torna a nossa economia mais forte, mais qualificada, com empregos mais bem pagos, ou são utilizados de formas que não favorecem em nada. Todos os países da União Europeia recebem fundos e isso faz parte. Uns países ganham mais com o desenho da moeda única, como é o caso da Alemanha, outros ganham mais coma a agricultura, como é o caso da França, e outros utilizam mais para a coesão, como é o caso de Portugal. Na verdade, é uma economia integrada, o problema é sempre como se gasta, e em Portugal tem-se investido em setores que têm salários baixos, não muito qualificados na economia, e investe-se pouco na qualificação da economia. Por isso é que temos jovens que têm cada vez mais qualificações e pensam em emigrar, porque não vêem cá um emprego que seja qualificado. Achamos é que as questões das transições climáticas são a chave para alterarmos a nossa economia e termos um emprego mais qualificado. Isto exige olhar para tudo, da energia à mobilidade, da agricultura à floresta, a habitação de uma outra forma, o que cria muito emprego mais qualificado e com melhores salários. Os fundos europeus devem ter este critério do que é uma transição justa. Quer queiramos quer não as alterações climáticas estão aqui e, portanto, nós precisamos de ter um território mais seguro para a população e diminuir as emissões, fazer a nossa parte para que o aquecimento seja mais lento.

3. São muito importantes, mas às vezes são tratados da maneira errada, a tentar criar o medo. A Europa conseguiu ser um território com paz durante muitos anos, mas não por ter uma economia do medo, pelo contrário por tentar encontrar mecanismos de entendimento, progresso, e isso é que é fundamental conseguir neste momento. Quando a Europa tem a posição que tem sobre Gaza e nós temos governos, como o alemão, a prometer armar a Israel para avançar sobre Gaza, a Europa está a perder a credibilidade defensora do direito internacional, porque está a apoiar um crime de guerra. Estamos a precisar que a Europa tenha credibilidade internacional. Somos uma das maiores economias do mundo, temos de ter credibilidade nas questões dos direitos humanos e do direito internacional. Ser promotores da paz e não de um mundo cada vez mais inseguro. É importante para a paz no próprio território europeu, é preciso, claramente, um caminho para a paz na Ucrânia, obriga a Rússia a retirar. Tem de haver um diálogo, um caminho, para haver paz no país europeu. Tem de haver credibilidade europeia no mundo sobre a paz. A posição de Gaza é fundamental, para isso. Estes temas estão relacionados, quanto mais inseguro é o mundo, quanto mais tensões tem, mais pessoas em movimento, mais problemas nas alterações climáticas, como das guerras, não diria só nos países que fazem fronteira com a Europa, como, também, dentro da Europa. Esta consciência da enorme responsabilidade que a União Europeia tem num mundo mais estável, numa economia para a paz, numa economia para o clima. A guerra e o clima enquanto estabilizadoras do mundo e é preciso pensar nelas.

Relativamente à imigração, na Europa há quem queira ganhar dinheiro em colocar pessoas contra pessoas. O Mediterrâneo é a fronteira mais mostífera do mundo, o que nos devia envergonhar. Se a UE foi capaz de receber oito milhões de refugiados na Ucrânia, e bem, seguramente também tem de ser capaz de receber os sírios quando é preciso. Quando há mecanismos para uma coisa, tem de haver para a outra, tem de haver política para isso. A fronteira fechada não funciona, nos anos 60 tivemos milhares de pessoas a sair e as fronteiras eram fechadas. As fronteiras não param as pessoas quando elas fogem da guerra ou da fome, isso não existe. Temos de os integrar ou não, e quando não os integramos estamos a categorizá-los como cidadãos de segunda, e que tem menos direitos, aceitam trabalhar com menos salários e aceitam trabalhar com pessoas com poucos princípios. Mas não só, até aqueles senhorios que alojam pessoas em quartos que cobram um dinheirão e estão vulneráveis em todo o tipo de situações porque não estão regularizadas, nem integradas. Faltam políticas de integração que sejam capazes, porque quando se exploram pessoas migrantes, pagando menos do que elas merecem, ou roubando-lhes nas rendas que lhes pagam, é uma exploração pura. Quem quer fechar fronteiras, como a extrema-direita, não quer evitar imigrantes, o que quer é ter mais mão de obra, sem direitos e isso puxa para baixo os países. A Europa não pode ter uma política de puxar para baixo, tem de ter uma política de puxar para cima. Não é ter mínimos socias, nem mínimos de rendimentos, que garantem a coesão social na UE.

4. Acho que não é verdade, porque o que vai determinar é o acordo entre o PS e o PSD no orçamento. A verdade é que há muita gente que não gostou de ter 50 pessoas de um partido de extrema-direita, nos 50 anos do 25 de Abril. Há muita gente que se pode mobilizar nas europeias, à procura da igualdade, pelo direito das mulheres, das pessoas, que queiram um país e uma EU onde as pessoas se respeitam. Em vez de um cinismo de quem é financiado pelo Putin, que é a extrema-direita, que é o semear o ódio, e uma política racista do ódio e contra as mulheres.

5. Os protestos são muito justos. A PEPAC é muito importante, porque é uma política que influencia a agricultura europeia, para garantir três coisas: a agricultura na europa tem standards ambientais e de saúde muito elevados, mais elevados que no resto do mundo; por outro lado que os preços da alimentação e da agricultura são acessíveis para a população; e, finalmente, para estas condições serem possíveis se compensa o rendimento dos agricultores. Estes deviam ser os três princípios óbvios, a Europa tem uma grande fatia do orçamento ligada à agricultura porque quer aos standards ambientais, saúde pública e preços da comida, que as pessoas possam pagar e que o rendimento dos agricultores seja respeitado. O problema é que não é assim que estão a ser distribuídos os fundos. São os grandes proprietários que estão a ficar com os fundos e os agricultores não vêem melhorias nenhumas no seu rendimento. Ainda por cima há acordos internacionais que fazem com que haja alimentação que não corresponde aos mesmos standards ambientais e de saúde pública a entrar na Europa por mais baixo custo. O que defendemos é que os princípios que justificam que haja tantos fundos para a agricultura, e bem, seja o mesmo para uma agricultura que tem standards altos, mas que remunera os agricultores. Em Portugal, a desigualdade é terrível, quando vemos a desigualdade da PEPAC entre o Alentejo e o resto do território. 

 

CHEGA - Tânger Correira

1. É verdade que têm taxas de abstenção muito altas até agora. Acho que estas eleições têm despertado na população, junto dos portugueses, uma maior atenção relativamente ao passado. Acho que já perceberam que o que acontece em Bruxelas é muito mais importante para eles do que o que se passa em São Bento. Estão cada vez mais a perceber a importância na EU na sua vida e penso que o esforço vai nesse sentido, informar os portugueses da importância da União Europeia e dos seus órgãos na sua vida.

2. Justifica-se pela má prestação da economia portuguesa. Em vez da economia portuguesa ter evoluído positivamente tem estagnado, permanentemente, com más decisões, com programas mal operacionalizados, e, portanto, é preciso mudar todo o paradigma de Portugal e que os portugueses sejam mais participativos. A Europa não pode viver de subsídio-dependentes, como se vive em Portugal, temos de evoluir como pais, se não crescermos estamos a empobrecer, cada vez mais, e isso é dramático para Portugal e há que mudar esse paradigma. Temos de dar mais força à iniciativa privada, há que fortalecer projetos com futuro e não apoiar sempre os mesmos. Só em tom de exemplo: o PRR foi atribuído ao Estado ou Instituições Públicas e isso é um paradigma completamente errado. Há que apoiar os privados e o desenvolvimento da economia.

3. Nas alterações climáticas, a emissão de carbono dos 27 países que constituem a EU é igual ao da Indonésia. E fora da EU é que os níveis são mais altos, como na Rússia ou nos EUA, que têm graus de poluição superiores aos da União Europeia. Era bom convencer esses países a serem, do ponto de vista ecológico, mais de acordo com o que se rege a EU. Em relação à defesa, não é uma defesa num estado de guerra, como muita gente quer afirmar. A defesa é importante e foi destruída na europa inteira pela senhora Von Der Leyen, quando foi ministra da defesa e, agora, quer fazer um exército europeu. A defesa tem de se basear no princípio fundamental, que é a preparação da paz, nós não podemos alterar o objetivo da EU que é o espaço de paz e prosperidade, onde o nosso país se integra. A imigração é o grande desafio para a União Europeia. Esta política de ter as portas abertas, escancaradas, diria eu, tem os resultados dramáticos que estão à vista, para quem vem e para quem cá está. O pacto migratório assinado não vai melhorar esta situação, antes pelo contrário, é um mau pacto e um mau instrumento. Obviamente, temos de ter a imigração necessária, é verdade que a União Europeia tem cada vez mais uma população envelhecida, mas não pode estar de portas escancaradas porque vêm para cá pessoas que não vêm com boas intenções nem para trabalhar, não podemos é estar de portas escancaradas!

4. Influência sempre. Eleições são eleições. O principal resultado das legislativas terá sido o fim do bipartidarismo em Portugal, em que o CHEGA veio demonstrar que o sistema que dura há 50 anos está prestes a ser alterado, para melhor claro, com uma maior democracia e uma maior clareza na parte política. Nesse aspeto, acho que sim, somos, neste momento, uma terceira força política, e não somos uma força política pequena, somos uma força política grande e vamos ver se essa tendência se mantém.

5. Mais que alterações ao documento temos de alterar a filosofia. Um dos grandes defensores foi a França e já recuou, devido às manifestações dos agricultores. Nós evidentemente que consideramos, no CHEGA, na agricultura um elemento fundamental para a soberania alimentar em Portugal. A agricultura e os agricultores são uma base essencial para o CHEGA e para as suas políticas. Nós defendemos um maior apoio aos agricultores e à agricultura, que não seja uma melhor taxação e uma melhor distribuição, e é evidente que os agricultores em vez de serem perseguidos e serem, de alguma forma, esmagados quer pelos impostos, quer pelo peso de uma procura que os esmaga. Os agricultores devem estar na classe privilegiada e devem estar na génese, como sempre estiveram, de um Portugal melhor, de um Portugal mais desenvolvido.

Para privilegiarmos os agricultores nós precisamos de os ouvir e fazer uma resenha sólida e viável das pretensões dos agricultores e depois tentar fazer valer essas pretensões e tentar, ao contrário do que tem sido feito em Bruxelas até agora, tentar proteger a classe dos agricultores. Aliás como também dos pescadores, porque é inacreditável o que se passa nas pescas em Portugal, que é uma das principais zonas económicas exclusivas e com uma das maiores plataformas continentais, é inacreditável e inaceitável que Portugal não tenha uma indústria de mar desenvolvida. Sei que não é a mesma coisa, mas a atividade piscatória e a atividade agrícola estão ligadas entre si, são dois setores históricos e fundamentais para o desenvolvimento do país