Há doze municípios da região que não vão devolver em 2020 aos respetivos contribuintes residentes a quota parte do IRS cobrado na sua área a que têm direito.
As câmaras de Alijó, Freixo de Espada à Cinta, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Murça, Peso da Régua, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Vila Nova de Foz Côa e Vila Real decidiram não abdicar dos 5 por cento da coleta do IRS que o Orçamento do Estado distribui por cada concelho.
Mais sorte terão os munícipes de Carrazeda de Ansiães e Sabrosa que vão receber na íntegra os 5 por cento (tal como aconteceu em 2019), valor semelhante ao de Santa Marta de Penaguião e Torre de Moncorvo que irão devolver 4,5%, sendo que o município liderado por Nuno Gonçalves não devolveu qualquer valor em 2019.
Armamar e Penedono irão devolver 4% da taxa e Lamego fica pelos 1%.
De acordo com a Lei das Finanças Locais, as autarquias têm direito a ficar com 5 por cento da coleta líquida dos seus cidadãos, ou seja, do imposto cobrado nos limites territoriais dos concelhos. No entanto, as Câmaras têm a possibilidade de prescindirem dessa mesma percentagem, ou de parte dela, e devolvê-la sob a forma de dedução à coleta aos seus contribuintes residentes.
Este “benefício fiscal” aplica-se tanto a quem recebe IRS no momento da liquidação como quem tem de pagar. Ou seja, se na altura do acerto de contas com o fisco tiver imposto a receber e o seu município der o desconto, a sua conta ficará mais recheada. Caso tenha de pagar imposto, a fatura será mais leve. Para beneficiar do alívio no IRS, o contribuinte tem de ter residência fiscal no concelho que oferece o desconto, e ter coleta do imposto, e não precisa de fazer mais nada.
Este ano, segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira, houve 134 municípios que comunicaram a decisão de devolver alguma parte do IRS a cobrar sobre os rendimentos de 2019 a que teriam direito. Desses, 24 abdicaram na íntegra dos 5 por cento a que teriam direito. Pelo contrário, em 2020 há 176 câmaras municipais das 308 existente no país que optaram por não devolver nenhum valor.
Por sua vez, 50 autarquias deliberaram abdicar de pelo menos metade e apenas 31 optaram por entregar 1 por cento, enquanto 20 ficam abaixo dessa taxa. Desde que a medida entrou em vigor o número de autarquias que abdicam desta receita, ou de parte dela, triplicou. Em 2008 eram apenas 44 municípios. Em 2020 serão 134. Os restantes 174 ficam com toda a verba transferida pelo Estado, arrecadando um montante global superior a 472,7 milhões de euros.
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