Sandra Moutinho, presidente da Junta de Freguesia do Pinhão, juntamente com a secretária e o tesoureiro, foram condenados pelo crime de prevaricação sendo condenados à perda de mandato e dois anos e meio de pena de prisão, suspensa.
A decisão do Tribunal de Vila Real surge depois deste ter dado como provado que os arguidos, enquanto membros do executivo daquela junta, cederam um quiosque de promoção turística na vila a um operador trístico, não cumprindo os habituais procedimentos nestes casos.
De acordo com o acórdão do tribunal, o espaço foi cedido a um particular pela quantia de 150 euros mensais, depois de cedido à própria junta, pela Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), em 2018, num contrato onde se podia ler que “o seu titular não podia fazer-se substituir no exercício dos direitos que o mesmo conferia, nem transmitir esses direitos a outras entidades, sem autorização expressa da APDL”.
“O tribunal concluiu que arguidas e arguido agiram deste modo, sem qualquer procedimento pré-contratual com vista a receção de propostas de outros potenciais interessados, sem caderno de encargos, sem fundamentação para a escolha daquele interessado concreto, sem conhecimento e aprovação da assembleia de freguesia e da APDL, com o intuito de beneficiar o referido empresário na sua atividade comercial”, lê-se na decisão judicial.
Até ao momento a autarca ainda não prestou qualquer esclarecimento, contudo o VivaDouro conseguiu apurar que Sandra Moutinho irá enviar uma nota à comunicação social, dando conta que irá recorrer desta decisão.
