Os diplomas que estabelecem os concelhos do Continente a intervencionar pelo Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social, destinado a projetos de inclusão com base em indicadores de fragilidade social, foram publicados no início deste mês de janeiro no Diário da República.
Os três despachos agora publicados apresentam listas com o total de 232 concelhos do Continente que podem candidatar-se à 4.ª geração do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS-4G), 206 dos quais do Norte, Centro e Alentejo, 11 da Área Metropolitana de Lisboa e 15 do Algarve.
Na região do Douro, os 19 municípios da Comunidade Intermunicipal foram incluídos no programa.
A identificação das vulnerabilidades sociais teve em conta "fatores tradicionalmente muito penalizadores do tecido social", nomeadamente "níveis do desemprego, do envelhecimento e da pobreza, especialmente da pobreza infantil", com base em indicadores propostos pelo Instituto da Segurança Social e pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento.
Os critérios de ponderação do financiamento das candidaturas têm em conta a população residente em cada concelho.
Foram instituídos valores que vão desde os 250 mil euros, para os concelhos com menos de seis mil habitantes, ao máximo de 1.250 mil euros para os concelhos com pelo menos 200 mil habitantes.
Centrado na promoção da inclusão social de grupos populacionais que revelem maiores níveis de fragilidade social num determinado território, mobilizando para o efeito a ação integrada de diferentes agentes e recursos localmente disponíveis, o Programa CLDS-4G tem como objetivos:
- Aumentar os níveis de coesão social dos concelhos objeto de intervenção dinamizando a alteração da sua situação socioterritorial;
- Concentrar a intervenção nos grupos populacionais que em cada território evidenciam fragilidades mais significativas, promovendo a mudança na situação das pessoas tendo em conta os seus fatores de vulnerabilidade;
- Potenciar a congregação de esforços entre o setor público e o privado na promoção e execução dos projetos através da mobilização de atores locais com diferentes proveniências;
- Fortalecer a ligação entre as intervenções a desenvolver e os diferentes instrumentos de planeamento existentes de dimensão municipal.
As ações a desenvolver pelos programas locais CLDS-4G integram os seguintes quatro eixos de intervenção:
- Eixo 1: Emprego, formação e qualificação;
- Eixo 2: Intervenção familiar e parental, preventiva da pobreza infantil;
- Eixo 3: Promoção do envelhecimento ativo e apoio à população idosa;
- Eixo 4: Auxílio e intervenção emergencial às populações inseridas em territórios afetados por calamidades e/ou capacitação e desenvolvimento comunitários.
