A 101ª reunião da Comunidade Intermunicipal do Douro (CIM Douro) teve lugar na manhã de ontem em Sernancelhe. Do encontro saíram duras críticas ao Programa Nacional de Investimentos (PNI) e o anúncio de uma moção de repúdio a ser enviada à Assembleia da República com carácter de urgência.
Segundo a Comunidade Intermunicipal, “que o Programa Nacional de Investimentos (PNI) é mais um passo na litoralização dos fundos comunitários, é um ‘programa litoral de investimentos’, feito à medida das áreas metropolitanas e não do País. Por isso, entendem os autarcas, o PNI é claramente contra a coesão territorial, contra a região, contra o Douro. Uma moção de repúdio vai ser enviada à Assembleia da República com carácter de urgência”.
A moção foi mesmo votada no decorrer da assembleia, devendo agora seguir para a Assembleia da República, no documento a CIM Douro exige “que seja considerada a inclusão no PNI2030 de duas obras fundamentais para a região do Douro: a linha ferroviária do Douro e a construção do IC 26”.
De acordo com a CIM, “o Governo está, mais uma vez, a condenar o interior de Portugal e, de forma evidente, a penalizar o Douro, naquela que seria a derradeira oportunidade para a região encarar o seu desenvolvimento de forma coesa e partilhada por todos os municípios”.
Para a Comunidade Intermunicipal, este documento reconhece “a persistência na litoralização dos recursos disponíveis, retirando ao interior o que lhe é devido, vai levar à extinção dos territórios, à perda de atractividade empresarial e de investimentos, à fuga de pessoas e a um acelerado processo de desertificação”.
A CIM Douro mostra-se assim irredutível na sua defesa pela região, “pelo seu posicionamento e responsabilidade e pelo papel crucial na defesa da região do Douro”, sublinhando que “a sua linha estratégica de desenvolvimento não foi considerada pelo Governo e que as decisões estatais podem mesmo por em causa o futuro de uma região”.
A comunidade aponta mesmo os exemplos que suportam esta convicção: “na rodovia, a não concretização do IC26 representa um forte revés na competitividade das empresas, bem como na sua capacidade de atração e fixação de investimento; na ferrovia, a região perde a oportunidade de estabelecer ligação efectiva à Espanha e à Europa, quando todos os estudos existentes apontam a viabilidade económica do projecto; no fluvial, e apesar do projecto Douro´s Inland Waterway 2020 estar contemplado, trata-se apenas da 3ª fase de uma obra que há muito deveria estar concluída, mas, por inércia do Governo permaneceu adiada em prejuízo do aproveitamento da via navegável Douro”.
Para a CIM Douro, esta penalização com que a região se confronta não é compreensível quando, durante a discussão do PNI2030, teve a preocupação de apostar em investimentos que tenham reflexos não só regionais, como nacionais.
“A região não pode ser penalizada desta forma, pois teve, desde o primeiro momento, um postura séria e solidária com o todo nacional quando abordou o PNI 2030, ao centrar a sua posição apenas em três grandes investimentos estratégicos para a região, na rodovia, na ferrovia e no fluvial”.
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