A Comunidade Intermunicipal do Douro – CIM DOURO acaba de enviar uma carta formal a vários ministérios, nomeadamente Ministério do Ambiente e da Ação Climática, Ministério da Agricultura e da Alimentação, Ministério da Administração Interna e Ministério da Coesão Territorial, a solicitar que sejam concedidos, com a máxima urgência, apoios para os municípios afetados pelos incêndios florestais de grandes dimensões ocorridos no mês de julho. Reportando-se, em concreto, ao incêndio que afetou o Município de Murça, mas também aos de Carrazeda de Ansiães e Alijó.
A CIM Douro pretende que o Governo disponibilize à região apoios extraordinários por forma a atenuar os graves prejuízos económicos que as populações estão a enfrentar e que cujos efeitos se prolongarão pelos próximos meses.
O fogo rural do passado dia 17 de Julho, em Murça, foi um dos mais violentos de que há memória no território da CIM Douro, originou a perda de vidas humanas e um volume elevado de danos e prejuízos, quer na floresta, quer nas explorações agrícolas, pecuárias e infraestruturas públicas (dados disponíveis no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Região Norte, e Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte).
A dimensão deste incêndio, o impacto negativo na economia e o impacto social que traz à população de Murça e à região, obrigam a que sejam desencadeadas medidas de urgência em vários domínios de apoio às populações, empresas e municípios, nomeadamente:
1º Rápida estabilização de emergência na área ardida, corte e venda de material lenhoso, proteção de linhas e pontos de água, garantir a segurança na circulação na rede viária e caminhos florestais e agrícolas afetados, dado o risco de queda de arvoredo, entre outras.
2º Medidas de resposta de emergência destinadas a compensar financeiramente as perdas, e, outras capazes de relançar a atividade económica (floresta, agricultura, pecuária e outras) e nas infraestruturas (viárias, municipais e de proteção civil), visando assegurar as condições básicas para reposição da normalidade da vida das populações.
3º Medidas de prevenção que minimizem o risco de incêndios, com intervenção ao nível da floresta, agricultura, pecuária e da proteção civil.
4º Medidas capazes de dinamizar a economia da região, através de um projeto piloto inovador de ordenamento e gestão da paisagem e valorização dos recursos endógenos.
Para a CIMDOURO este incêndio rural configura uma situação excecional, que exige a aplicação de medidas igualmente extraordinárias, tal como sucedeu no passado, por exemplo, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2017.
As medidas e avisos existentes, concretamente para a floresta, agricultura, pecuária e infraestruturas públicas, ou não existem ou são claramente insuficientes para dar resposta à calamidade. Neste sentido, é de todo urgente a abertura de novos avisos e linhas de apoio direto às populações, empresas e municípios afetados.
Esta posição foi tomada por unanimidade dos dezanove autarcas que constituem a Comunidade Intermunicipal do Douro na reunião do último Conselho Intermunicipal.
