CCDR-N aprova delegação de competências e reforça modelo de governação interna

A redistribuição agora definida coloca sob responsabilidade direta do presidente, Álvaro Santos, áreas estratégicas como o planeamento e desenvolvimento regional, a coordenação territorial, a gestão de programas territoriais e a cooperação territorial. O responsável assume também a comunicação institucional e a representação da CCDR NORTE em instâncias nacionais e internacionais.

A decisão surge na sequência da recente nomeação dos membros do Conselho Diretivo e pretende consolidar um modelo de governação mais ágil, orientado para resultados e com maior proximidade às diferentes áreas de intervenção.

Citado em comunicado, Álvaro Santos considera que esta clarificação de competências permitirá reforçar a capacidade de decisão e garantir respostas mais rápidas e eficazes, alinhadas com as prioridades estratégicas para o desenvolvimento da Região Norte.

A Deliberação n.º 443/2026, publicada em Diário da República, formaliza a distribuição das áreas funcionais pelos vários membros do Conselho Diretivo, prevendo ainda a possibilidade de subdelegação de competências, o que deverá contribuir para uma atuação mais próxima e uma maior capacidade de execução das políticas públicas regionais.

No novo modelo, os vice-presidentes passam a assumir responsabilidades específicas em diferentes áreas. Ricardo Bento fica responsável pelo ordenamento do território, inovação, património imóvel, infraestruturas, gestão do programa Eco.AP e segurança informática, incluindo a coordenação de instrumentos como o PROT Norte. Pedro Machado assume a gestão administrativa e financeira, contratação pública, recursos humanos, formação, serviços jurídicos, apoio à administração local, fiscalização, transparência, proteção de dados e acesso à informação.

Por sua vez, Paulo Ramalho mantém a coordenação da área da agricultura e pescas, abrangendo investimento, desenvolvimento rural, licenciamento e controlo, bem como a articulação com políticas nacionais e europeias. Jorge Mendes passa a liderar a área da saúde, enquanto Gabriela Leite assume o ambiente, com responsabilidades que incluem a avaliação de impacto ambiental e a agenda regional para a economia circular.

Rui Costa fica responsável pela cultura, incluindo a gestão de programas de apoio ao setor e a aplicação de incentivos à comunicação social. Já Maria José Fernandes coordena a área da educação, assegurando a articulação das políticas e instrumentos neste domínio.

A nova organização pretende reforçar a responsabilização direta por áreas de atuação, aumentando a eficiência na gestão dos serviços e na implementação de instrumentos estratégicos, nomeadamente programas financiados por fundos europeus e investimentos associados ao Plano de Recuperação e Resiliência.

Entre os aspetos destacados está ainda o reforço das competências na execução e acompanhamento de investimentos com financiamento europeu, bem como na articulação com entidades nacionais e internacionais em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento regional.

Com esta reconfiguração, a CCDR NORTE procura consolidar a sua capacidade de intervenção em domínios como o desenvolvimento regional, o ordenamento do território, o ambiente, a coesão territorial e o apoio às comunidades e instituições da Região Norte.