Casa do Douro: Liderança será discutida a duas vozes

A medida foi decidida através da Portaria nº273/2024/1, publicada esta segunda-feira, 21 de Outubro, que procede à 1ª alteração à Portaria nº190-A/2024/1, que em Agosto, aprovou o Regulamento Eleitoral da Casa do Douro e a constituição da comissão eleitoral, bem como a fixação das datas de eleições dos respetivos órgãos.

Questionado à saída de um colóquio sobre o interprofissionalismo no setor vitivinícola, o Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes não se quis alongar nas declarações sobre o ato eleitoral deixando apenas o desejo “que haja uma grande participação para reforçar a legitimidade de quem ganhar as eleições”.

O governante espera “que a gestão seja um sucesso e que seja um parceiro para os objetivos” que o Governo tem para a região, deixando ainda a garantia que a instituição “tem recursos (financeiros) mas vai depender do que a organização queira fazer, uma discussão que será feita mais à frente com quem ficar a liderar a instituição”.

São eleitores para os membros do conselho regional de viticultores e da direção da Casa do Douro todos os viticultores, pessoas singulares ou coletivas legalmente reconhecidos pelo Estado, através do IVDP, que adquirem a qualidade de associados singulares da Casa do Douro.

Criada em 1932 como Federação Sindical dos Viticultores do Douro, a Casa do Douro tinha como objetivo defender os interesses dos viticultores e da viticultura duriense. Em 2014, após muitos altos e baixos, a instituição viu os seus estatutos alterados passando a ser uma associação de gestão privada e inscrição facultativa.

Em 2020 o processo foi revertido e iniciou-se a reinstitucionalização da Casa do Douro, que chegou a ter eleições marcadas, mas ficou em suspenso devido à pandemia Covid-19. Em 2021 o Tribunal Constitucional apontou inconstitucionalidades à lei, nomeadamente, uma insuficiência na definição de competências de natureza pública.

Já em 2023 a discussão regressou à Assembleia da República e a nova lei foi aprovada em janeiro deste ano, e que tem agora novo desenvolvimento com a marcação destas eleições.

Até à realização de eleições e início de funções dos novos órgãos, a gestão corrente do edifício-sede da Casa do Douro mantém-se a cargo da Federação Renovação do Douro.

A portaria aprova ainda o regulamento eleitoral da Casa do Douro e a constituição da comissão eleitoral que é presidida por Gilberto Igrejas, presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) e inclui os vogais José Miguel Pereira Gomes e Francisco Félix Ferreira.

Para as eleições do próximo dia 21 de dezembro foram apresentadas, até ao fecho desta edição, duas listas, uma liderada por Sérgio Soares, outra por Rui Paredes.

O VivaDouro falou com os dois candidatos para uma primeira apresentação das suas ideias.

Sérgio Soares – Devolver o Douro aos pequenos e médios viticultores

1 - Enumere as três principais medidas que a sua candidatura apresenta.

Informar os agricultores da verdadeira situação patrimonial e financeira da Casa do Douro.

Passar a fiscalização dos vinhos de mesa e respetivos rótulos para o IVDP. Não podemos ter dois pesos e duas medidas para os vinhos que se comercializam na região.

As taxas cobradas para a promoção devem ser gastas na promoção e sair da alçada do Orçamento do Estado, onde incluímos o valor que foi retirado indevidamente para a queima.

2 - Que papel poderá ter a Casa do Douro na região sob a tutela da sua direção?

A nova Casa do Douro deve ser a ponte entre todos os organismos intervenientes no sector. Salvaguardando acima de tudo a sua função de defender todas as medidas que levem a que as uvas sejam mais valorizadas ao pequeno é médio agricultor.

Na sua função de ponte entre os seus sócios e as casas compradoras de uvas estabelecer um valor de referência que vise a sustentabilidade e rentabilidade da região. Este objetivo só pode ser alcançado de duas formas, aumentando a venda de vinhos Douro e Porto e diminuindo a presença de vinhos espanhóis dentro da região.

Por isso vamos apoiar todas as medidas que nos ajudem a alcançar um aumento das vendas e do valor dos nossos vinhos Porto e Douro.  

3 - Este foi um ano particularmente difícil para a viticultura duriense. Caso a nova Casa do Douro estivesse já em funções, que medidas defenderia para o setor?

Sabemos que não podemos intervir direitamente no mercado. Mas esta crise não foi este ano, mas sim o resultado de anos a acumular o stock.

Pensamos que devemos tomar medidas a médio e longo prazo. A promoção do vinho do Porto e vinho DOC é um dos pilares para o crescimento do sector.

Na promoção da região, internamente e no mundo, os vinhos do Porto das categorias especiais devem ser a bandeira da região em todos os eventos. A diversificação dos vários produtos que a região pode produzir é uma forma indireta de aumentar a compra de uvas aos nossos sócios. 

A região não pode virar costas ao turismo e devemos aproveitar o turismo como a melhor forma de divulgar o nosso Douro. 

Rui Paredes – Douro Unido

1 - Enumere as três principais medidas que a sua candidatura apresenta.

Desde logo queremos criar as fundações da nova Casa do Douro para depois podermos trabalhar com vista no futuro:

Trazer o Cadastro de novo para a Casa do Douro.

Estação de Avisos mais interventiva, que possa dar informação mais pormenorizada para o território.

Não sabemos ainda que competências serão efetivamente atribuídas a esta nova Casa do Douro, mas se for permitido a questão do Seguro de Colheita é algo pelo que também queremos batalhar.

2 - Que papel poderá ter a Casa do Douro na região sob a tutela da sua direção?

É importante empoderar o viticultor, que ele sinta orgulho na atividade, na profissão. Que possamos fixar pessoas, trazer rentabilidade para que possa haver coesão territorial.

Aquilo que iremos fazer é este empoderamento, a Casa do Douro será um fator de união de todos os viticultores da região. Podemos ter visões e opiniões diferentes, mas no final o que temos é um objetivo comum, fazer com que a viticultura e o viticultor sejam sustentáveis.

É importante que o produtor faça o seu trabalho sendo remunerado dignamente por ele.

Vamos trabalhar nesse sentido juntamente com os parceiros que identificamos na região como o IVDP, as autarquias, o Ministério da Agricultura. Um trabalho feito em rede no sentido de conseguirmos captar não só financiamento, mas também know-how.

Temos dentro de portas gente com muita capacidade e temos de aproveitar isso. Temos de dar uma visão diferente da viticultura duriense. Não podemos cair nesta pobreza e neste desespero que as pessoas vivem ano após ano.

Ao contrário do que acontecia no passado, no futuro não haverá memórias felizes das vindimas e do trabalho no campo, atualmente é um pesadelo e é isso que nós não queremos.

Temos de trabalhar no reconhecimento da marca “Douro” e trabalhar bem. Não sei se a Vini Portugal é o parceiro ideal para dar esta visão do vinho do Douro como vinho de qualidade porque ali está tudo misturado.

3 - Este foi um ano particularmente difícil para a viticultura duriense. Caso a nova Casa do Douro estivesse já em funções, que medidas defenderia para o setor?

Como elementos do Interprofissional temos trabalhado no sentido de conseguirmos, com medidas que por si só nada resolvem, mas no seu conjunto podem ter um impacto efetivo.

Isto já aconteceu com medidas que sugerimos como o fecho da região, a vindima em verde e a promoção.

Este último ponto, a promoção, é muito importante, temos de desconstruir a ideia do consumo de vinho do Porto.

Tem também de haver mais investigação, mais desenvolvimento. Há investigação que acrescenta valor e essa também deve ser uma aposta.

São fatores que o próprio Ministro da Agricultura tem adotado quer nas propostas que leva à União Europeia, quer em medidas como a reserva que já tem para fazer promoção com impacto, algo que reposicione a marca vinho do Porto para que volte a ter peso.

Temos ainda a questão da aguardente. Aquilo que entendemos é que devemos fazer aproveitamento dos excedentes, quando estes existem, para introdução no vinho do Porto. Desta forma acreditamos conseguir ir retirando esta constante procura por parte dos viticultores em venderem as suas uvas a qualquer preço ou não ter a quem vender. Ao ficarmos com os excedentes. Uma medida que requer algum acompanhamento para perceber o seu impacto e ir adaptando o que for necessário.

Temos de entender que há um fundamentalismo muito grande contra o vinho. É algo que temos de combater, mudar as mentalidades.