Casa do Douro: Diploma voltou a debate na Assembleia da República

Depois do veto de Marcelo Rebelo de Sousa ao anterior diploma, o documento voltou à discussão no plenário com ligeiras alterações promovidas pela esquerda que a direita vê como uma afronta ao Presidente.

No decorrer da reapreciação parlamentar do veto do decreto sobre a Casa do Douro, que se mantém como associação pública e de inscrição obrigatória, António Lima Costa, deputado social-democrata, acusou a esquerda de não respeitar o veto presidencial, recordando que, na mensagem transmitida em maio, Marcelo “não podia ser mais claro: a criação de uma Casa do Douro pública foi resultado do corporativismo à época [1932]”.

O deputado, eleito pelo círculo de Viseu afirmou ainda estranhar que o PS acompanhe o BE e o PCP nesta medida de criar uma Casa do Douro “com funções sindicais, própria de regimes totalitários”. Para António Costa Lima, as alterações agora propostas pela esquerda ao diploma vetado, (que mantém a natureza pública e de inscrição obrigatória), chocam com o que pretendia o Presidente: “É um truque que é uma afronta ao Presidente da República e, sobretudo, aos durienses”.

As críticas do deputado social-democrata não foram as únicas, Hélder Amaral, do CDS também apontou o dedo à esquerda, chegando mesmo a considerar que o diploma é salazarento, “se tivesse a assinatura do presidente do Conselho seria coerente”.

Em sentido oposto chegaram as intervenções da esquerda (PS, PCP, BE e PEV), com os diferentes grupos a considerarem que as alterações agora propostas permitem manter o essencial do diploma, servindo para o aperfeiçoar.

“Não beliscam a alma e a essência do diploma, que nunca quisemos colado ao passado e que visam dar voz e força à parte mais frágil de entre as profissões da viticultura”, afirmou o socialista Francisco Rocha.

Apesar de o texto final não refletir totalmente a proposta original da sua bancada, Carlos Matias, do BE, salientou o facto de o diploma permitir à instituição manter Douro “a sua icónica sede bem como o património”.

PCP e PEV também elogiaram o documento com o comunista João Dias a afirmar que “a solução encontrada é a que assegura o estatuto reforçado da estrutura representativa dos viticultores”.

O diploma será votado amanhã, sexta feira, devendo ser aprovado com os votos contra de PSD e CDS e a favor, dos restantes partidos.