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O Município de Torre de Moncorvo, em reunião de Câmara realizada no dia 18 de fevereiro de 2025, aprovou por unanimidade as regras de atribuição de Apoio à Aquisição de Medicamentos.
A iniciativa prevê a comparticipação financeira na aquisição de medicamentos com receita médica do Serviço Nacional de Saúde a indivíduos que se encontrem em situação de comprovada carência económica, até ao valor anual de 250€.
Além de outros apoios, o Município de Torre de Moncorvo continuará a apoiar situações de emergência social, assim como continuará a comparticipar financeiramente a aquisição de medicamentos com receita médica do Serviço Nacional de Saúde aos munícipes carenciados, os quais não reúnam critérios de atribuição do Cartão ABEM.
Com esta iniciativa pretende-se dar continuidade a uma política de ação social municipal proactiva e cada vez mais próxima das reais necessidades e interesses dos munícipes Moncorvenses. O Município de Torre de Moncorvo pretende, então, continuar a apoiar os estratos sociais mais desfavorecidos da população e aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Os munícipes interessados em beneficiar deste apoio devem efetuar uma candidatura nos Serviços de Ação Social do Município de Torre de Moncorvo, sendo que necessitam de reunir as seguintes condições:
residência na área do Município há pelo menos dois anos; rendimento mensal per capita igual ou inferior a 75% do valor Indexante dos Apoios Sociais (IAS); inscrição no Centro de Emprego de todos os elementos do agregado familiar em idade ativa que não se encontrem a exercer atividade profissional remunerada e não beneficiem de qualquer outro apoio social destinado ao mesmo fim.
Após aprovação da candidatura será emitido o respetivo Cartão de Utente o qual deve ser sempre apresentado nas farmácias no ato do levantamento da medicação.
