A Câmara Municipal de S. João da Pesqueira, atenta aos prejuízos económicos causados pela Pandemia Covid-19 no Comércio do Concelho, decidiu criar um programa de apoio destinado aos empresários e Micro e Pequenas empresas que viram os seus estabelecimentos encerrados ou parcialmente encerrados na sequência da declaração de Estado de Emergência, durante o período de 15 janeiro a 15 março de 2021, em conformidade com o Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro e seguintes.
O apoio previsto consiste na atribuição direta de um apoio financeiro, discriminado da seguinte forma:
- a) Para os estabelecimentos arrendados que tenham estado encerrados ou com atividade suspensa, o apoio corresponde a 100% do valor de duas rendas mensais, acrescido de uma componente fixa única de 250,00 euros, com o limite global de 2 IAS (877,62€);
- b) Para os estabelecimentos arrendados que tenham estado com atividade parcialmente suspensa, o apoio corresponde a 50% do valor de duas rendas mensais, acrescido de uma componente fixa única de 150,00 euros, com o limite global de 1 IAS (438,81€);
- c) Para os estabelecimentos do próprio empresário ou empresa ou cedidos a título gratuito que tenham estado encerrados ou com atividade suspensa, o apoio corresponde a uma componente fixa única de 250,00 euros;
- d) Para os estabelecimentos do próprio empresário ou empresa ou cedidos a título gratuito que tenham estado com atividade parcialmente suspensa, o apoio corresponde a uma componente fixa única de 150,00 euros.
No caso de estabelecimentos com empréstimo bancário destinado exclusivamente à aquisição, aplicar-se-ão os apoios aos estabelecimentos arrendados, com as necessárias adaptações.
A Câmara Municipal divulgará brevemente os requisitos e elementos necessários para a formalização das candidaturas.
