Câmara assina com Governo o maior contrato financeiro de sempre

É o maior contrato financeiro jamais assinado entre a Câmara Municipal de Moimenta da Beira e o Governo Central.

São quase 6.4 milhões de euros (6.377.323,00€) para a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem no concelho em condições habitacionais indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

O documento, assinado no passado dia 24 de março pelo Presidente da Câmara, Paulo Figueiredo, e cinco dias depois homologado simultaneamente por dois secretários de estado, no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, prevê obras de reabilitação, construção e aquisição de habitações para 68 agregados familiares, correspondentes a 201 pessoas, segundo um trabalho de diagnóstico feito em todo o concelho de Moimenta da Beira.

Dos 6,4 milhões de euros, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) prevê disponibilizar um financiamento de 5,8 milhões, sendo 3,5 concedidos sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis e 2,3 a título de empréstimo bonificado, e 561.473 euros de autofinanciamento.

Os investimentos em obras estão programados para arrancar este ano e terminar no decurso do ano 2024.

Para o ano de 2022, estima-se a aplicação financeira de 2,2 milhões de euros em habitações de 22 famílias; para 2023, o financiamento de 2.6 milhões de euros em habitações de 28 famílias; e para 2024, os restantes 1.6 milhões destinam-se a obras em habitações de 18 agregados familiares.

“Estamos a cumprir um direito que está previsto no nosso texto fundamental, o direito à habitação condigna de todos, direito constitucional que deve ser assegurado por via do máximo de recursos disponíveis”, sustenta o Presidente da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, reconhecendo que muitas habitações carecem de obras que assegurem melhores condições de habitabilidade. “Vamos agora conseguir proceder a muitos trabalhos de reabilitação e construção de habitações, devolvendo-as em condições de segurança, salubridade e condignas ”.