A Câmara Municipal de Vila Real manifestou “estranheza” perante a decisão judicial que permite à Resinorte retomar a atividade normal de deposição de resíduos urbanos no Aterro Sanitário de Vila Real, localizado em Mosteirô, na freguesia de Andrães.
Em causa está a decisão de dar provimento à oposição apresentada pela empresa à providência cautelar interposta pelo município, que contestava o aumento da capacidade de deposição de resíduos urbanos (RU) naquela infraestrutura.
Num comunicado enviado às redações, a autarquia refere que “não foram tidos em atenção os argumentos” apresentados pela Câmara e pelas populações locais, que alertam para a continuidade de um problema de saúde pública. Segundo o documento, a deposição de resíduos para além do inicialmente licenciado “constitui o perpetuar de um problema” que afeta há mais de duas décadas as mesmas comunidades.
A Câmara Municipal sublinha ainda os impactos negativos associados ao funcionamento do aterro, apontando “odores intensos, lixiviados que comprometem o ambiente das linhas de água, aves de grande porte que destroem culturas e o contínuo trânsito de viaturas pesadas”, fatores que, segundo a autarquia, degradam a qualidade de vida das populações envolventes.
No mesmo comunicado, o executivo liderado por Rui Santos defende que existem alternativas previstas no Contrato de Concessão, nomeadamente a utilização de uma Estação de Transferência (ET) já em funcionamento, que permite encaminhar os resíduos para outras unidades. Durante o período em que o aterro esteve inativo, esta solução foi utilizada, o que, na perspetiva do município, reforça a viabilidade de encerrar definitivamente a infraestrutura.
A autarquia questiona também a gestão da Resinorte, afirmando não compreender “a incapacidade de atempadamente acautelar a sua capacidade de receção de resíduos”, num contexto em que reconhece existir um problema nacional de falta de capacidade de deposição em aterro.
Apesar disso, a Câmara considera injusto que a solução passe novamente pelas populações de Andrães e zonas próximas, defendendo que “para um problema à escala nacional […] não têm de ser sempre as mesmas populações a suportar os inconvenientes”.
O município aponta ainda a incineração como uma das possíveis alternativas a considerar no quadro nacional de gestão de resíduos.
A terminar, a Câmara Municipal de Vila Real garante que continuará a recorrer “a todos os meios legais ao seu dispor” para tentar travar a deposição de resíduos no aterro, afirmando estar a dar voz ao descontentamento das populações afetadas.
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