Autarquia de Torre de Moncorvo aprovou em reunião de câmara, no passado dia 8 de janeiro, declaração que repudia a decisão desfavorável emitida pelo Secretário de Estado do Ambiente e motivada pelo parecer do Instituto de Conservação da Natureza (ICNF), relativamente ao Parque Eólico de Torre de Moncorvo, projeto que contempla um investimento de 92 milhões de euros.
O executivo municipal aprovou por unanimidade esta declaração, considerando que “a decisão proferida lesa gravemente o concelho, devendo ser revogada e substituída por outra que contemple a proteção ambiental com os investimentos a realizar”.
Na declaração, a autarquia refere que o projeto recebeu “pareceres favoráveis de todos os membros da Comissão de Avaliação, incluindo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) responsável pelo impacto do Alto Douro Vinhateiro, com exceção do ICNF”.
Relativamente à existência de ameaças para algumas espécies de aves, o município esclarece na declaração que “prováveis existências, como se depreende do parecer, apenas surge uma certeza, a Águia-de-Bonelli, a qual existe em vários parques eólicos de Portugal, nomeadamente na Serra do Caldeirão com a maior comunidade da espécie em Portugal, encontrando-se os quatro parques eólicos aí existentes a menos de 1 Km das ZEP.”
No que diz respeito à “ afetação da pequena comunidade de morcegos, como refere o promotor no seu estudo, é mitigável com a proposta do ICNF, a qual é implementada em todos os parques eólicos em Portugal com comunidades de morcegos, mas que o ICNF vem afirmar, que neste caso em particular é de difícil implementação técnica e economicamente inviável, o que não corresponde à verdade”.
O Parque Eólico de Torre de Moncorvo contempla um investimento de 92 milhões de euros, com financiamento garantido dos investidores e “contrapartidas importantes para o município na ordem dos três milhões e setecentos e cinquenta mil euros e uma renda anual de 2,5 % sobre a produção”.
O executivo decidiu demonstrar o seu descontentamento através do envio da referida declaração para todos os municípios da CIM Douro, CIM Trás-os-Montes, Associação Nacional de Municípios Portugueses, Secção de Municípios com Áreas Protegidas, Ministério do Ambiente, Ministério da Economia e Ministério dos Negócios Estrangeiros.
