Autarquia assume competências na área da Ação Social

Decorreu esta semana a cerimónia de efetivação da transferência de competências da Ação Social da Segurança Social para o Município, numa reunião que contou com a presença de José Manuel Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal, Eduardo Pinto, Vereador da Ação Social, Ricardo Duarte, chefe de Divisão de Desenvolvimento Social, e Manuel Mesquita, Provedor da Santa Casa da Misericórdia do Peso da Régua.

Foi assim assumida pelo Município do Peso da Régua a transferência de competências no âmbito da Ação Social, passando a gerir, entre outras funções, a atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI), mantendo a mesma equipa e forma de funcionamento.

Decorrente da transferência de competências para os órgãos municipais, no domínio da Ação Social, o Município do Peso da Régua passa a assumir a coordenação do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) e do Núcleo Local de Inserção (NLI).

Em termos práticos, mantém-se a parceria do NLI do Peso da Régua que reúne várias entidades, mas a coordenação passa da Segurança Social para o Município.

O acompanhamento e atribuição de apoios pontuais e eventuais a pessoas em situação de vulnerabilidade, exclusão ou emergência social residentes no concelho passam a ser instruídos no SAAS, que funcionará nas instalações da Câmara Municipal por técnicos da autarquia, de segunda a sexta-feira, das 9.00H às 13:00 e das 14:00H às 17:00H.