No final da reunião que decorreu no Museu do Vinho, em São João da Pesqueira, Manuel Cordeiro, autarca pesqueirense, leu um comunicado no qual os autarcas estabelecem a data de 31 de março para conhecerem alterações à lei autárquica aprovada eno ano passado.
“As alterações introduzidas em 2020 pela mão do PS e do PSD na Lei Eleitoral dos Órgãos e Autarquias Locais, vieram criar dificuldades acrescidas aos Grupos de Cidadãos Eleitores nas candidaturas autárquicas, ao limite de impedir que o mesmo Grupo de Cidadãos Eleitores se possa candidatar a todas as autarquias de um concelho (Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleias de Freguesia.
Estas alterações somam às discriminações que a lei já determinava como a impossibilidade de deduzir o Imposto Sobre Valor Acrescentado (IVA), a sujeição a uma recolha substancial de proponentes contra as necessárias para a constituição de um partido nacional.
Os Grupos de Cidadãos Eleitores representam a real expressão das vontades de participação política local por parte dos cidadãos. Não há nestes grupos ambição política para lá do seu próprio contexto local, pelo que a negação da possibilidade da participação dos cidadãos nas eleições locais, constitui a negação da liberdade de participação política, sendo uma violação da Constituição da República Portuguesa, conforme explicou a Provedora de Justiça.
Foram os partidos que criaram este problema, pelo que devem ser os partidos a resolvê-lo. Serão, para o efeito, solicitadas reuniões aos partidos políticos com acento parlamentar. O mínimo que nós exigimos é o regresso às condições mínimas de participação destes grupos. Unanimemente decidimos que até ao dia 31 de março deve ser apresentada uma solução para suprir as inconstitucionalidades desta lei, sendo possível a estes grupos de eleitores concorrer a todos os órgãos municipais de um concelho. Outro ponto é que a nova lei clarifique as condições de candidatura e retire os elementos de discricionariedade aos magistrados dos tribunais de comarca local”.
Questionado pelos jornalistas, Rui Moreira, autarca do Porto afirmou ainda que estes grupos “não pretendem seguir a via de criar um partido, na medida em que isso vai contra a ideia destes movimentos que é terem expressão local. Acreditamos no que nos dizem os partidos políticos e ainda ontem o PS se referiu a este diploma. Estas são as nossas condições mínima e aquilo que esperamos é que os partidos políticos nos permitam continuar a ser o que somos, Grupos de Cidadãos Eleitores”.
Ficou já decidida uma nova reunião a acontecer no dia 31 de março, em Portalegre, onde “serão verificadas as decisões entretanto tomadas pelos partidos políticos e, da nossa parte, o caminho a seguir”.
No total estiveram presentes nesta reunião 14 autarcas, de um total de 17 no universo nacional, sendo que três marcaram presença online.
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