Manuel Cordeiro, único autarca independente no território, e representante dos autarcas independentes no Conselho Diretivo da ANMP, deixou ontem críticas à forma como o processo de Transferência de Competências para as Autarquias tem decorrido. As declarações surgem na sequência do anúncio de Rui Moreira, de retirar o Porto da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Num fórum público, Manuel Cordeiro assume que “o município de São João da Pesqueira foi um dos primeiros a aceitar a esmagadora maioria das competências”, porque, continua, “entendemos que o princípio estava correto”.
O autarca pesqueirense assume que são necessárias políticas para o desenvolvimento do interior contudo, “olhar para o território como se fosse um todo igual, adotando medidas transversais, sem olhar às especificidades e necessidades de cada território, não resolve os problemas”, afirma.
“Quem gere os territórios a nível local é quem conhece melhor as suas necessidades, este é o meu entendimento, daí ter aceite as competências. Se os municípios forem capazes de tomar as suas decisões em áreas como a saúde, a educação ou a ação social, por exemplo, podem adotar medidas que permitam efetivamente desenvolver o seu território”.
Entre os principais problemas desta Transferência de Competências estão a falta de verbas e aquilo a que Manuel Cordeiro chama de “descentralização de responsabilidades”.
“Tomemos por exemplo as competências na área da educação, que já assumimos há dois anos. Não é uma verdadeira transferência de competências, é uma descentralização de responsabilidades porque apenas pagamos ordenados, água, luz, manutenção de edifícios e nada mais. Não definimos absolutamente nada”, critica.
No que diz respeito à falta de verbas, o autarca volta a recorrer ao exemplo da educação para explicar porque são insuficientes.
“Voltemos ao exemplo das escolas, recebemos 1,46€ por refeição, por aluno. A mesma refeição custa-nos a nós, 2,19€, e a perspetiva é que aumente. O custo da eletricidade triplicou, o da água duplicou, os combustíveis é o que todos sabem. Obviamente estamos a perder dinheiro, muito dinheiro. É por isso que muitos dos meus colegas não aceitam as transferência e eu dou-lhes toda a razão.
O que o Governo alega é que transfere a verba igual aquela que foi gasta no ano anterior à transferência de determinada competência. Todos sabemos que isto não se pode fazer nesses moldes, são montantes factualmente insuficientes”.
Manuel Cordeiro assume-se expectante “que esses valores venham a ser corrigidos”, e que os autarcas possam “de facto ter uma palavra a dizer na definição de políticas nestas matérias”.
