Assembleia Municipal reúne em Avões e aprova manutenção de impostos

A Assembleia Municipal de Lamego aprovou, por maioria, a manutenção do valor dos impostos a aplicar durante o próximo ano, nomeadamente a derrama (imposto sobre o lucro das empresas), a taxa de direitos de passagem e a participação variável no IRS.

A taxa de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) mantém-se igual - 0,365 com descontos para famílias com filhos -, com uma redução de 30% aplicável a prédios urbanos classificados de interesse público, de valor municipal ou património cultural, e uma redução de 20% para os prédios que se encontram arrendados, de forma a aumentar a disponibilidade de habitações no mercado de arrendamento.

A sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada na freguesia de Avões, a 25 de setembro, ficou ainda marcada pela aprovação do Plano Municipal para a Promoção da Igualdade e Não Discriminação, um instrumento de política global que assegura a integração da perspetiva de género em todos os domínios da ação da autarquia. Este plano foi elaborado no âmbito de um protocolo celebrado entre o Município de Lamego e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

A Assembleia Municipal aprovou ainda, entre outros pontos, as minutas dos contratos interadministrativos de delegação de competências para a realização de transporte escolar e transporte para as atividades de apoio à família, a celebrar entre o Município de Lamego e as juntas de freguesia. Estes acordos garantem o transporte dos alunos residentes em Cepões, Meijinhos, Melcões, Parada do Bispo, Valdigem e Lazarim para o Centro Escolar de Lamego-Sudeste.