O orçamento da Câmara Municipal de Lamego para 2022 no valor de 34 milhões de euros foi aprovado em Assembleia Municipal, sem votos contra. Na mesma sessão, foram aprovadas as Grandes Opções do Plano e o Mapa de Pessoal.
O Presidente da Câmara Municipal de Lamego, Francisco Lopes, refere que este orçamento “permitirá retomar o desenvolvimento local assente no crescimento socioeconómico, na melhoria do bem-estar e da qualidade de vida das pessoas e animais, na promoção da sustentabilidade, na fixação de novos residentes e na proximidade às pessoas”. “A capacidade de gerar ideias, lançar projetos e fazer obra é reconhecida pelos eleitores e é um traço distintivo deste executivo municipal”, sublinha.
O orçamento prevê a redução dos custos correntes de estrutura e o aumento do esforço de captação de novas receitas, com o objetivo de potenciar a execução do investimento em políticas públicas de promoção de igualdade de oportunidades, que garantam a coesão e a igualdade social e geracional. O documento, que integra as Grandes Opções do Plano, é realista, apesar da conjuntura pautada pela imprevisibilidade, e procura dar sinais positivos às famílias e às empresas. Prevê, por esta razão, a conclusão das obras que estão em curso no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de Lamego e a execução de novos projetos para responder às aspirações dos lamecenses, das empresas e das instituições, nomeadamente a criação de soluções de habitação acessível para jovens e famílias de classe média, bem como habitação social para famílias carenciadas, e a definição de uma nova infraestrutura de acolhimento empresarial.
“Assumimos o passivo da governação cessante, que foi incapaz de concretizar os investimentos projetados e já financiados por fundos comunitários e de lançar novos projetos a candidatar ao PRR – Plano de Recuperação e Resiliência e ao Portugal 2030”, garante Francisco Lopes. Em nome da estabilidade fiscal, mantém-se o valor de todos os impostos.
Para além de responder à necessidade de alavancar a economia local com investimento público e de garantir apoios sociais e ao tecido económico, este orçamento também prevê a transferência de novas competências nas áreas da educação, saúde e ação social. Neste âmbito, a Câmara Municipal de Lamego assumirá, por exemplo, a responsabilidade do funcionamento de todos os estabelecimentos de ensino público, através da execução de um Contrato Interadministrativo no valor de 2.291.875,00€.
No ano que agora inicia, também será dada prioridade aos setores menos protegidos, nomeadamente os cidadãos mais novos e a terceira idade, os desempregados e portadores de deficiência, e a aposta no setor da saúde, “iniciando um processo sério e coerente de localização do novo centro de saúde de Lamego”. Na área da cultura, será reforçada a gestão dos equipamentos culturais e patrimoniais, apoiando as associações culturais do concelho e implementando um protocolo de colaboração com a Fundação de Serralves que permitirá a realização em Lamego, anualmente, de um evento com a marca de qualidade e relevo cultural desta instituição de prestígio nacional.
As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2022 também preveem a revisão do Plano Diretor Municipal, do Plano de Urbanização e das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), a atualização das redes de equipamentos e de infraestruturas e a redefinição das áreas de edificação nas freguesias. “Queremos um concelho com estratégia e ambição. Este orçamento garante o futuro, sem desperdiçar as oportunidades”, conclui Francisco Lopes.
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